Hospital Santo Antônio participa da sessão de aprovação de Projeto de Lei em Brasília

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Foto: Leonardo Harttk/HSA

Na terça-feira, 15, um importante marco foi alcançado na Câmara dos Deputados com a aprovação do Projeto de Lei 1435/22, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA). O projeto, que busca assegurar a revisão anual dos valores pagos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a hospitais conveniados, visa aprimorar a qualidade do atendimento e a saúde financeira dessas instituições.

A presidente do Hospital Santo Antônio, Mirna Brauks, e o assessor administrativo da entidade, Leonardo Harttk, que estiveram participando do 31º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos, em Brasília,  também participaram da sessão solene em homenagem ao Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia e aos 60 anos da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais, e Entidades Filantrópicas (CMB), que ocorreu no Plenário Ulysses Guimarães na Câmara dos Deputados Federais (Palácio do Congresso Nacional) na Praça dos Três Poderes.

Conforme a presidente, no Congresso discutiram sobre a questão vital  da PL 1435, que propõem os reajustes anuais da tabela do SUS, com o intuito de receberem uma decisão que fortaleça ainda mais a saúde para todos.

Segundo o projeto aprovado, a revisão dos valores será realizada anualmente a partir do mês de dezembro, com validade para o ano seguinte. A intenção é garantir que os montantes da tabela do SUS sejam adequados não apenas para cobrir os custos, mas também para manter a excelência no atendimento e o equilíbrio econômico-financeiro dos hospitais.

Uma das principais discussões do projeto é sobre a regra do teto de gastos, que baseia o aumento das despesas no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Contudo, o projeto destaca que essa correção mínima não é suficiente para atender as necessidades do sistema de saúde.

O projeto se alinha com a Lei 8.080/90, que já estabelece que a direção nacional do SUS, com aprovação do Conselho Nacional de Saúde, defina critérios e valores para a remuneração dos serviços. No entanto, o PL 1435/22 busca ir além, garantindo que os valores estejam atualizados e compatíveis com a realidade dos hospitais conveniados.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora da proposta na Comissão de Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, ressalta a importância desse passo para a transformação positiva do SUS. Hospitais conveniados representam aproximadamente 40% dos atendimentos do sistema de saúde público, tornando a revisão dos valores uma medida crucial para a qualidade do atendimento.

O deputado Antonio Brito destaca as dificuldades enfrentadas por hospitais e entidades filantrópicas, evidenciadas em audiências públicas e avaliações, incluindo as do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele enfatiza a relevância de valorizar os serviços prestados por essas entidades através da atualização anual da tabela de valores.

A aprovação do projeto é um passo positivo na direção de fortalecer o sistema de saúde brasileiro e valorizar os serviços dos hospitais conveniados ao SUS. Agora, o projeto seguirá para o Senado, com a expectativa de que essa medida seja confirmada para o bem-estar de todos os cidadãos.

Folha Popular – Com informações da Assessoria de Comunicação do Hospital Santo Antônio.

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