Ocupações após a enchente em Porto Alegre cobram destinação de prédios abandonados para moradia

Movimentos e atingidos pelas chuvas defendem que imóveis ociosos sejam destinados ao combate do déficit habitacional

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Entre os prédios ocupados no último mês na capital gaúcha está o do INSS - Foto: Rafa Dotti

Brasil de Fato – Quatro prédios já foram ocupados em Porto Alegre (RS) por movimentos sociais e famílias desabrigadas desde que a enchente de maio atingiu mais de 160 mil moradores na cidade. Três ocupações ainda resistem. Elas reivindicam que os milhares de prédios ociososos da capital gaúcha sirvam de moradia digna para a população de baixa renda, em detrimento de propostas do poder público como cidades provisórias, aluguel social e construção de novas residências para combater o déficit habitacional, agravado pela catástrofe climática que se abateu sobre o Rio Grande do Sul.

Segundo levantamento inicial da prefeitura da capital, divulgado no dia 6 de junho, mais de 160 mil pessoas foram atingidas pela enchente histórica que devastou quase 30% da cidade e mais de 93 mil domicílios. Atualmente, 25.065 famílias vulneráveis estão registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal no município.

Mas o problema da falta de moradia não começou com a enchente. O estudo “Déficit Habitacional e Inadequação de Moradias no Brasil”, realizado pela Fundação João Pinheiro (FJP), em 2021, levantou que a Região Metropolitana de Porto Alegre registrava um déficit de 90.585 unidades. Dessas, 31.619 referem-se a habitações em situação precária. Outras 10.116 famílias vivem em situação de coabitação e 48.849 pagavam um aluguel com valor excessivo para suas realidades financeiras.

Prédios públicos ociosos

Três das quatro ocupações em Porto Alegre são de prédios públicos vazios. O Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) organiza famílias na Ocupação Rexistência, no prédio da antiga Companhia de Arte. O edifício de nove andares pertencia originalmente à Caixa Econômica Federal, depois foi transformado em centro cultural e, em 2022, foi incluído na lista de 92 imóveis de propriedade do município que podem ser alienados, seja por venda, permuta, cessão ou parceria. O MNLM já havia ocupado o prédio em 2023, quando apresentou uma proposta de compra do prédio através do Programa Minha Casa, Minha Vida.

MNLM ocupa, pela segunda vez, imóvel no centro de Porto Alegre, em solidariedade às famílias atingidas pelas enchentes / Foto: Jorge Leão

Outra é a ocupação batizada com o nome da economista Maria da Conceição Tavares, falecida em 8 de junho, dia em que as famílias realizaram a ação sob coordenação do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST). O antigo prédio do INSS, do governo federal, localizado ao lado da prefeitura, já foi sugerido como moradia popular pelo prefeito Sebastião Melo (MDB) ao Ministério da Previdência Social. O órgão aponta que o prédio tem potencial para uso dentro do programa “Imóvel da Gente”, lançado pelo governo Lula em fevereiro, mas seria necessária uma indenização ao Fundo Previdenciário.

O MTST defende a participação das vítimas das enchentes e dos movimentos sociais na elaboração das propostas de reconstrução / Foto: Rafa Dotti

Diferente das outras, a mais recente ocupação, nomeada como Sarah Domingues, em homenagem à estudante de Arquitetura e Urbanismo e militante social assassinada em janeiro deste ano quando fazia seu trabalho de conclusão de curso sobre as enchentes na Ilha das Flores, não durou um dia. O antigo prédio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luis Roessler (Fepam), do governo estadual, foi ocupado no domingo (15) pelo Movimento de Lutas, nos bairros, vilas e favelas (MLB) e, no mesmo dia, as famílias foram despejadas pela Brigada Militar sob ordens do governo Eduardo Leite (PSDB).

Fachada do prédio ocupado pelo MLB, que, no mesmo dia, sofreu remoção pela Brigada Militar / Foto: MLB

Em comum, os movimentos sociais cobram que os locais sejam usados de forma emergencial para abrigo daqueles que estão sem ter onde morar por conta da enchente, dando às propriedades o cumprimento sua função social, conforme a legislação. “Existe em Porto Alegre uma quantidade muito grande de prédios totalmente ociosos há muitos anos, com plenas condições de serem requalificados”, assinala a coordenadora do MTST no RS, Claudia Ávila.

Levantamentos sobre prédios públicos ociosos

A afirmação é comprovada pelo mapeamento realizado por pesquisadoras do grupo de “Cidade-em-Projeto” – Laboratório de Ensino, Pesquisa e Extensão da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CPLab/Ufrgs), que revela a localização de 154 imóveis disponibilizados pela prefeitura para alienação, e 20 desocupados pela União. O CPLab também defende que a reforma e a adaptação de edificações como essas é uma das respostas possíveis para a falta de moradia em Porto Alegre após a enchente. O mapa é baseado nos dados dos Anexos I e II da Lei Complementar 942/ 2022 de município, que prevê a alienação dos imóveis públicos para venda, permuta ou doação.

Com relação a prédios de posse estadual, uma consulta ao painel de imóveis do governo do RS mostra que existem 3.094 imóveis não destinados em todo o território gaúcho, dos quais 37 são prédios e 68 são apartamentos. Somente em Porto Alegre, existem 210 imóveis não destinados e, dentre esses, 34 estão à venda. Entre os não destinados, 33 são apartamentos e dois são prédios.

Imóveis privados 

A quarta da lista das ocupações que nasceram após as enchentes na capital gaúcha foi a do antigo Hotel Arvoredo. A ocupação do prédio privado foi realizada por famílias que afirmam ser um movimento autônomo, sem ligação com entidades que atuam na luta por moradia popular, sendo a maioria de pessoas que moravam em bairros gravemente atingidos, como Humaitá e Sarandi. No dia 12 de junho, a Justiça determinou um prazo de 60 dias para que as famílias desocupem o local.

De acordo com o Observatório das Metrópoles e com o Censo de 2022, de 686.414 domicílios particulares permanentes em 2022 na capital gaúcha, 558.151 estavam ocupados, 101.013 vagos e 27.250 eram de uso ocasional.

Esse é o foco de atuação da proposta do governo federal que vai comprar imóveis de até R$ 200 mil para serem doados a famílias desabrigadas que possuem renda bruta de até R$ 4,4 mil, dentro do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo a Caixa Econômica Federal, em uma semana, mais de 3 mil imóveis haviam sido cadastrados em todo o RS.

Moradia emergencial

O professor do Departamento de Geografia Ufrgs e pesquisador do Observatório das Metrópoles, Mario Leal Lahorgue, ressalta que as questões de habitação emergencial e do déficit de moradia são temas que precisam ser colocados, mas possuem diferenças. “Quem perdeu tudo e não tem agora nenhum lugar para ficar, precisa de algum tipo de alojamento que seja provisório, isso é um fato. O problema é que isso se torne permanente, como historicamente ocorre em Porto Alegre com casas de passagem e aluguel social”, aponta.

Como exemplo, lembra das famílias removidas para a construção da Avenida Tronco, uma obra que deveria ter sido inaugurada para a Copa de 2014 e foi concluída com dez anos de atraso. Segundo ele, a demora deve-se ao problema com a resolução habitacional.

“Não se resolveu coletivamente, não se criou unidades. Tinham terrenos ali, na própria Cruzeiro, no entorno, que tinham sido colocados no início do processo, em 2008 e 2009, como áreas especiais de interesse social para a construção de moradias, e que nunca foram usados. Acabaram resolvendo o problema dando bônus moradia, aluguel social etc. Demorou 10 anos para resolver individualmente o problema da moradia de 1.500 famílias. Não se resolveu a questão coletivamente.”

Sobre a questão do uso de imóveis públicos de forma emergencial, o professor lembra que nem todos podem ser usados como moradia provisória, “porque eles precisariam ser adaptados, já que boa parte desses imóveis, sejam federal, estadual ou municipal, tinham outras finalidades que não residência”, o que “não impede de colocar em discussão o aproveitamento desses imóveis para licitação de interesse social, como forma de combater o déficit habitacional no município, agravado pelas enchentes”.

“Pode e deve virar habitação social”

Os imóveis que têm condições de serem usados como moradia, na avaliação dos movimentos sociais, estão sob ocupação. O do INSS, segundo a coordenadora do MTST “pode e deve virar habitação social, pode e deve virar moradia de qualidade para a população de baixa renda no centro da cidade”. Cláudia afirma que o MTST luta “por uma sociedade socialmente integrada” e que o centro “tem que ser de todo mundo, rompendo com o processo de gentrificação que vem, há muito tempo, jogando os pobres para cada vez mais longe”.

Segundo ela, “se a especulação imobiliária e os seus aliados já sinalizam querer se valer da tragédia para acelerar esse expurgo de trabalhadores e trabalhadoras de bairros inteiros”, o movimento quer “demonstrar que a implantação de projetos de moradia popular no centro traz benefício para a mobilidade, o meio ambiente e a segurança da cidade porque amplia a quantidade de pessoas na região central fora do horário comercial”.

Um problema antigo agravado pela enchente

Liderança do MLB, Luciano Potosí reforça que o problema da moradia no RS não é algo novo. “O desemprego faz com que as pessoas não tenham onde morar, inclusive, o valor dos imóveis e do aluguel, também. E as áreas de risco a que fomos expostos agora, com o alagamento, pioraram essa situação”, comenta. É por isso, segundo ele, que o MLB, há 25 anos, “propõe e ocupa esses espaços ociosos, justamente para fazer essa pressão de que os espaços vazios, prédios e terrenos abandonados sejam destinados à moradia popular, fazendo valer a legislação, que fala da função social desses prédios”.

Ele destaca que o imóvel da Fepam, onde o movimento tentou iniciar a ocupação, está abandonado há 10 anos. “A gente ocupou o prédio e começou a limpar, inclusive, porque, desde que teve a enchente, ele estava fechado, ninguém se propôs a ir lá limpar”, conta. E critica o tratamento violento pelo governo estadual às famílias, removidas pelo Batalhão de Choque sem reintegração de posse, levadas à delegacia e, depois, liberadas e encaminhadas a abrigos ou casa de familiares.

Em nota, a Brigada Militar afirma que foi acionada para intermediar na retirada de ocupantes de um prédio público estadual, localizado na avenida Júlio de Castilhos, em razão do perigo à segurança das pessoas na edificação, que já havia sido interditada por apresentar risco de queda de marquises.

Ocupação tinha sido feita por aproximadamente 100 famílias que estão desabrigadas por conta dos alagamentos / @derivajornalismo

Ao lembrar de outras desocupações violentas por ordem do governo estadual, como a remoção da Lanceiros Negros, em 2017, Luciano ressalta a diferença de tratamento pelos diferentes entes do poder público. “É nítido que essa desocupação serviu de exemplo para que nenhuma outra família, nenhum outro movimento, sigam fazendo ocupações. Eu acho que é importante destacar a diferença do governo do estado fascista do Rio Grande do Sul para o governo federal, que não despeja, ou, pelo menos, negocia.”

“Não faz sentido vender se podem ser usados dessa forma”

Já o imóvel da prefeitura ocupado onde funcionava a Companhia de Arte, pontua a coordenadora estadual do MNLM, Ceniriani Vargas da Silva, conhecida como Ni, está em uma lista de leilão. Ela explicou que o imóvel, quando foi ocupado,

“durante a pandemia, foi fechado, esvaziado com a promessa de que seria reformado e esses projetos (culturais) voltariam a acontecer nesse lugar”, mas que, “diferente disso, ele foi colocado à venda”.

O pesquisador do Observatório das Metrópoles afirma que o grupo apoia as iniciativas dos movimentos sociais que cobram do poder público a destinação de prédios ociosos para moradia social. “Não faz sentido simplesmente vender se podem ser usados dessa forma”, diz Mario. Mas ressalta que essa não é uma solução imediata para quem está sem casa agora, “porque você precisa transformar esses imóveis, que não são habitacionais, em habitacionais, algo que leva tempo”.

Luciano critica o que entende como um “esforço do estado para manter um prédio fechado, enquanto o povo está aí, sem casa, sem moradia”. Para ele, “o esforço que está se fazendo para construir as cidades provisórias, todo esse dinheiro podia estar sendo investido para dar condições provisórias em prédios ociosos para receber famílias que foram atingidas pela enchente”.

O que diz a prefeitura

Em reposta ao Brasil de Fato RS sobre questionamentos relativos à moradia emergencial e déficit habitacional, a Prefeitura de Porto Alegre destacou as ações já realizadas. Disse que acolheu “mais de 14 mil pessoas em mais de 150 abrigos no pico da enchente, juntamente com parceiros e voluntários” e que, no dia 11 de junho, eram “cerca de 3,5 mil pessoas em 60 abrigos temporários”. Entre as medidas lançadas, houve reajuste no valor do programa Estadia Solidária, informou. O poder público municipal acrescenta que as normas de acesso ao Bônus-Moradia foram flexibilizadas e a faixa de renda do Compra Compartilhada foi ampliada.

Apontou também que a administração municipal identificou, em levantamento preliminar, mais de seis mil imóveis na faixa de até R$ 200 mil e repassou governo federal, dentro do plano de compra dos imóveis para repassar aos desabrigados pelas enchentes no estado. “Não há como construir novos prédios, uma vez que demora. Então, a ideia é buscar imóveis prontos no mercado até limite do Minha Casa Minha Vida [R$ 200 mil]”, afirmou a assessoria de imprensa.

A prefeitura disse não saber informar se há algum plano de converter em moradia os prédios públicos de posse do executivo municipal vazios na cidade.

O que diz o governo estadual

Sobre prédios ociosos e sua possível destinação para uso de interesse social, o governo estadual disse ao Brasil de Fato, através da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão, que enviaria levantamento, mas o documentou não chegou até o fechamento desta reportagem. Já através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, destacou ações lançadas em apoio a desabrigados. Confira abaixo:

Auxílio Abrigamento: “Estão reservados R$ 12 milhões para manutenção dos abrigos provisórios. A medida está sendo operacionalizada a partir de uma plataforma do governo do estado para que, posteriormente, cada município receba R$150 por pessoa desabrigada e acolhida. Para ter direito ao auxílio, os abrigos do município devem responder ao censo aplicado pela Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes). Cada município deverá realizar um levantamento das pessoas abrigadas e cadastrá-las na plataforma Aproxima RS.”

Aluguel Social e Estadia Solidária: “A Secretaria de Desenvolvimento Social do Estado está com o processo aberto para que os municípios solicitem o cofinanciamento estadual extraordinário no valor de R$ 60 milhões para o Aluguel Social e a Estadia Solidária à população atingida pelas enchentes. O repasse dos recursos aos municípios ocorrerá por meio do Fundo Estadual da Assistência Social, no valor de R$ 2,4 mil por família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), correspondente ao período de seis meses. O município deverá cofinanciar, no mínimo, 50% do valor recebido.”

Programa Volta por Cima: “O programa destina R$ 2,5 mil para famílias desabrigadas ou desalojadas. A quase totalidade do recurso atualmente previsto já foi destinada às famílias. O pagamento ocorreu em quatro lotes, somando R$ 158.410.000 para 63.364 famílias. Para saber se foram contemplados com o benefício nos lotes já pagos, os cidadãos podem fazer a consulta pelo número do CPF no site SOS Enchentes“.

A Casa É Sua – Calamidades (casas definitivas) – R$ 46 milhões: “O programa A Casa É Sua – Calamidades prevê a construção de casas com 44 metros quadrados de área total, divididos em dois dormitórios, sala/cozinha conjugadas, um banheiro e área de serviço externa. O prazo de entrega é de 120 dias. O recurso do programa está disponível, a autorização para a ordem de início de construção das casas definitivas já foi dada e os convênios com os oito municípios da Etapa 1 estão assinados. As prefeituras dos oito municípios já selecionados definem os beneficiários, entre os que tiveram as casas totalmente destruídas, com prioridade para as famílias em vulnerabilidade social, e indicam os terrenos para as moradias. A Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária divulgará um cronograma de colocação das casas, e a empresa responsável pela produção já iniciou os trabalhos”.

Casas provisórias – R$ 66,7 milhões: “A medida prevê a instalação de 500 unidades habitacionais de construção modular em chassi metálico, no prazo de 30 dias, a contar da liberação do terreno pelas prefeituras. As unidades medem 27 metros quadrados, compostos por um dormitório, sala e cozinha conjugadas e banheiro. Os módulos são entregues já com mobiliário feito sob medida e eletrodomésticos (fogão e geladeira). Essa medida já integra o Plano Estadual de Habitação de Interesse Social, como política permanente para atuação em casos de emergências, calamidades e desastres”.

O que diz o governo federal

Em resposta à redação sobre os prédios público ociosos de União, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) destacou que possui o programa Imóvel da Gente, que destina imóveis para habitação. “É o caso de um terreno com área total de 40.205,32 m², na cidade de Encantado (RS), destinado para fins de provisão habitacional de interesse social pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em benefício das famílias atingidas pelos eventos climáticos que afetaram a região”, diz.

“O Imóvel da Gente, Programa de Democratização de Imóveis da União, abrange imóveis sem destinação definida, como áreas urbanas vazias, prédios vazios e ocupados, conjuntos habitacionais com famílias não tituladas, além de núcleos urbanos informais com e sem infraestrutura. A iniciativa visa beneficiar áreas como educação, saúde, assistência social, segurança alimentar, cultura e o esporte, priorizando a oferta habitacional (em parceria com o programa Minha Casa Minha Vida), regularização fundiária, obras de infraestrutura e equipamentos de políticas públicas diversas”, explica o ministério.

Citou também que o Ministério das Cidades e a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul estão implantando outras iniciativas. “Além do Auxílio Reconstrução, que já atendeu cerca de 100 mil famílias com um valor de R$ 5,1 mil, o Ministério das Cidades já recebeu a demanda de 104 prefeituras, que solicitaram cerca de 40 mil unidades habitacionais na área urbana e mais de duas mil na área rural. Esse processo também busca identificar áreas seguras para que possam ser construídas novas habitações do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), sem riscos às famílias. As famílias que se encaixem nas faixas 1 e 2 do MCMV terão suas casas garantidas de volta pelo governo federal”, diz.

Especificamente sobre prédios públicos da União vazios atualmente em Porto Alegre que poderiam ser utilizados para moradia popular, não houve resposta.

Por Marcelo Ferreira

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

Edição: Katia Marko

 

 

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