O Senado aprovou nesta quinta-feira (1º) o projeto de lei de conversão (PLV) 12/2023, derivado da Medida Provisória 1.154/2023, que estabelece a nova estrutura administrativa da Esplanada dos Ministérios. O texto, o mesmo que tinha sido aprovado na noite de quarta-feira (31), segue agora para sanção presidencial.
O texto precisava ser votado até esta quinta-feira ou a MP perderia validade e a estrutura ministerial retornaria ao que era durante o governo de Jair Bolsonaro (PL). Na Câmara, o placar da votação foi 337 votos a favor e 125, contra.
No Senado, foram 51 votos a favor e 19 contrários.
Leia mais:
Alvo do Congresso, Cadastro Ambiental Rural é motivo de longa disputa jurídica no RS
Os deputados federais aprovaram o texto-base elaborado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), relator na comissão mista que analisou a MP. O relatório trouxe mudanças nas funções de alguns ministérios, alterando a proposta original apresentada pelo governo federal.
Durante todo o dia, o governo Lula mobilizou-se para a aprovação mais rápida da MP na Câmara. No início da noite, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), criticou a falta de articulação do governo com o tema e chegou a colocar em dúvida se a votação ocorreria.
Após a aprovação do texto-base, os deputados acataram destaque, apresentado pelo PL, pela recriação da Fundação Nacional da Saúde (Funasa). A medida teve apoio do governo, conforme anunciado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). Os demais destaques foram rejeitados.
Já nesta quinta, em razão da falta de tempo para analisar a matéria, o relator da MP no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), defendeu que os senadores mantivessem o mesmo texto da Câmara. “Não há muito o que relatar, pelo fato de que a MP depende de ser, o seu projeto de conversão, sancionada pelo presidente da República para que esteja no ‘Diário Oficial da União’ em edição extra hoje ou na edição de amanhã, sob pena de toda a estrutura administrativa construída e submetida a votação na Câmara cair”, afirmou.
O parecer do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL) alterou diversas competências das pastas, sendo os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e dos Povos Indígenas (MPI) os mais afetados.
Entre as mudanças no Ministério do Meio Ambiente, foi retirada da pasta a Agência Nacional de Águas (ANA), passando a supervisão do órgão ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um cadastro eletrônico obrigatório a todas as propriedades e posses rurais, é transferido para o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
O MMA também perdeu o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (Sinisa), o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir) e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh). Os três sistemas serão de responsabilidade do Ministério das Cidades.
O Ministério dos Povos Indígenas deixará de cuidar da homologação de terras de povos originários, devolvida à pasta da Justiça e Segurança Pública.
Além disso, houve a redistribuição de atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) – que passou a ser vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) – para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao qual a companhia pertencia antes.
Pelo texto aprovado, o Mapa ficará responsável pela garantia de preços mínimos, à exceção dos produtos da sociobiodiversidade, e as ações sobre comercialização, abastecimento e armazenagem de produtos, bem como o tratamento das informações relativas aos sistemas agrícolas e pecuários.
Fonte: Sul 21 – Com informações da Agência Brasil e da Agência Senado.
