Da falta de um Censo à criação de um Sistema Único, legislação brasileira de direitos dos animais precisa ser mais efetiva. Depois de reunir-se com Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção ao Direitos dos Animais do Ministério do Meio Ambiente, o vice-líder do governo Lula no Congresso, deputado Elvino Bohn Gass (PT) concluiu que há uma tarefa imediata: fazer com que o Executivo e o Legislativo trabalhem ações combinadas para garantir a efetiva proteção dos animais no Brasil. “O governo está definindo suas políticas nessa área. Na Câmara e no Senado há vários projetos de lei que tratam do tema. Vamos, então, dar prioridade de votação ao que atender ao objetivo comum, que é a proteção,” diz Bohn Gass.
Um desses projetos é o do próprio Bohn Gass, que proíbe a fabricação e a venda, no Brasil, de fogos de artifício com estrondo. A medida visa a proteção de autistas, idosos e animais, que sofrem com o estampido dos fogos. “Mais do que o meu projeto e outros tantos que tramitam no Legislativo, ideia é aprovar um Sistema Único de Proteção Animal que ofereça diretrizes para equipar e orientar todas as políticas públicas dessa área no país”, detalha Bohn Gass.
CENSO – Outros temas como a inexistência de um Censo que informe a quantidade de cães, gatos e outros animais domésticos existentes no Brasil, bem como dados estatísticos sobre os maus tratos, além de um plano de contingenciamento para casos de grandes desastres e o apoio aos municípios para o desenvolvimento de políticas locais de proteção, também fazem parte das preocupações, tanto do deputado quando do Ministério do Meio Ambiente. “E, certamente, de todas as entidades da sociedade civil que cuidam desse tema. Para evitar que os animais sejam vítimas de maus tratos e de patologias que podem, inclusive, afetar os seres humanos, a garantia de direitos de proteção é o único caminho”, finaliza o vice-líder do governo.
