Na noite de segunda-feira, 24, as Secretarias de Educação, Cultura e Desporto e de Administração, Planejamento e Comunicação Social realizou, no Plenário da Câmara de Vereadores, uma oitiva Municipal da Lei Paulo Gustavo.
A oitiva consistiu em um espaço de debate entre a sociedade portelense, principalmente artistas e entidades artístico-culturais, e a gestão do município, para maior compreensão da Lei, com o objetivo de alinhar os instrumentos mais adequados de utilização dos recursos junto aos agentes de cultura e colher as informações e dados para a elaboração do edital de chamamento dos projetos.
A partir da oitiva foi criado um grupo de trabalho composto por gestores municipais, artistas, representantes de entidades e demais portelenses interessados em sanar dúvidas e debater sobre as possibilidades das produções conforme a Lei.
Dos R$ 140.960,89 repassados ao município, R$ 74.681,08 devem ser destinados exclusivamente ao apoio a produções audiovisuais; R$ 17.070,36 para o apoio a salas de cinema; R$ 8.570,42 à capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e a festivais e mostras; e R$ 40.639,03 para o apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Após a realização dos trâmites internos da prefeitura, um Edital Municipal será criado para que os fazedores de cultura submetam seus projetos, que serão avaliados. Os beneficiários da lei devem prestar contrapartidas ao recebimento do aporte. No caso de contrapartidas sociais, são admitidas medidas como a exibição gratuita de produções cinematográficas, a acessibilidade para pessoas com deficiência e o direcionamento de ações a alunos e professores da rede pública de ensino. Há, também, a obrigatoriedade de prestar contas à administração pública.
Folha Popular – Com informações da Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela
