Na segunda-feira, 7, foi realizado o I Seminário de Produção Agrícola Sustentável em Substituição ao Arrendamento na Terra Indígena Guarita. O evento ocorreu na localidade de Irapuá, na Escola Estadual de Educação Básica Antônio Ka Si Mig. E na quarta-feira, 9, o seminário foi realizado no Centro Cultural Indígena do Setor Km 10, em Tenente Portela, para mais uma etapa de esclarecimentos e discussões sobre o tema.
O seminário contou com a participação do representante da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) Sede – Coordenação Geral de Promoção ao Etnodesenvolvimento, Leiva Martins, do Ministério dos Povos Indígenas (MPI), e da Coordenação Geral de Promoção do Bem Viver, Leosmar Terena, e de servidores da Coordenação Regional de Passo Fundo, entre eles a coordenadora regional Maria Inês de Freitas. O prefeito de Tenente Portela, Rosemar Sala, também esteve presente.
De acordo com Leiva, o objetivo do evento foi explicar à comunidade indígena sobre o cumprimento de sentença judicial transitada em julgado, que determina o fi m dos arrendamentos por meio da implementação de um Plano de Gestão e o reflorestamento das áreas plantadas de forma irregular na TI Guarita. Ao mesmo tempo em que foi exposta à comunidade a sentença e como se dará o seu cumprimento, na reunião foram colhidos subsídios para promover em alguma medida a escuta qualificada dos representantes das comunidades indígenas que desejassem fazer uso da palavra.
Leiva explicou aos indígenas a fundamentação legal para a promoção de atividades produtivas/etnodesenvolvimento nas Terras Indígenas, principalmente com base no Decreto 7.747 de 2012, que institui a Política Nacional de Gestão Ambiental e Territorial de Terras Indígenas (PNGATI). Ele destacou o ”Eixo V – Uso sustentável dos recursos naturais e apoio às iniciativas produtivas indígenas”, com seus diversos dispositivos, que promovem a sustentabilidade (ambiental, social e econômica) da produção indígena e fortalece a autonomia da comunidade.
Após, Leiva expôs o cumprimento da parte da sentença relativa ao projeto de reflorestamento. Nesse item, comentou sobre a necessidade de realização de diagnóstico prévio da TI Guarita, com foco nos aspectos ambiental, social e produtivo. Somente a partir disto é que devem ser definidas as estratégias que serão utilizadas para cumprir esta parte da sentença, com foco na recuperação ambiental de áreas degradadas ou utilizadas indevidamente. Na continuidade, foi franqueada a palavra aos presentes que se sentissem à vontade para falar sobre dúvidas, sugestões e proposições de encaminhamento. As escutas foram consolidadas na memória de reunião, que irão compor os registros do processo administrativo disponível na Funai.
O cacique Joel Ribeiro de Freitas e a comunidade indígena demonstram preocupação com a substituição dos modelos de arrendamento, sem garantia real de custeio das safras seguintes. Questionam também sobre o modelo cooperativo, com ressalvas quanto à sua adoção pela comunidade e, caso decidam adotá-lo, preocupações sobre como será a gestão da nova cooperativa criada. A comunidade indígena também invocou o necessário apoio com maquinários para dar suporte às atividades de agricultura ali realizadas.
Paralelamente, os indígenas explanaram as demais necessidades e preocupações da comunidade, que deverão, de alguma forma, ser contempladas no processo de transição: famílias sem acesso à terra, força de trabalho deslocada para fora da TI, resgate do trabalho das mulheres indígenas, proteção de crianças e adolescentes vulneráveis, uso das sementes tradicionais, dos fitoterápicos e das espécies de uso no artesanato.
A Funai e o MPI deram explicações sobre o processo de transição produtiva e tecnológica e sobre a proposição de realizá-lo em menos tempo. As entidades sugerem o prazo de quatro anos. Ao mesmo tempo, a Funai ouviu as explicações da liderança, que solicitam o prazo de 10 anos para a transição, com garantias reais de apoio, para que a comunidade não fi que em extrema vulnerabilidade por causa da eventual falta de recursos e da falta de domínio técnico para manejo do grão convencional.
As entidades também se colocaram à disposição para articular maior apoio em órgãos do governo federal, para as políticas públicas de apoio à agricultura familiar, porém construídas e implementadas segundo as especificidades indígenas.
Restou pactuado, que as propostas da comunidade, da Funai e do MPI serão consolidadas para que o cumprimento da sentença ocorra da forma mais harmônica e justa possível, que promova autonomia e equidade nas relações e no processo de produção na TI Guarita e o fi m das práticas ilícitas do arrendamento e do plantio de transgênicos.
Folha Popular – Por: Júlio Santos – Com informações da FUNAI.