Representantes dos servidores públicos estaduais condenaram o projeto de reestruturação do IPE-Saúde encaminhado pelo Executivo ao parlamento gaúcho. A manifestação aconteceu na audiência pública da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa, realizada na manhã desta terça-feira (30). O debate, conduzido pela presidente do Colegiado, deputada Sofia Cavedon (PT), discutiu a situação salarial, previdenciária e de saúde dos aposentados do serviço público estadual.
Além do projeto do IPE, a deputada Sofia Cavedon lembrou que a situação salarial e previdenciária dos aposentados do serviço público estadual foi agravada pela falta de reajuste salarial e o aumento do desconto previdenciário. O que, segundo ela, levou à redução nominal de salário dos aposentados e uma perspectiva muito dura pela frente. “A mecânica da proposta governamental no último reajuste deixou de fora 28 mil aposentados da Educação gaúcha”, exemplificou.
A parlamentar salientou ainda, que os projetos que alteraram o plano de carreira dos professores e servidores de escola e extinguiram vantagens por tempo de serviço dos servidores, acabaram sendo uma imposição retroativa da carreira dos funcionários públicos que estavam há mais tempo na carreira e aos aposentados. “Nunca imaginei que iríamos viver esse tempo de insolvência das conquistas dos servidores”, lastimou.
Por sua vez, a presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul (Aprojus), Carmen Pasquali, disse que os aposentados foram muito penalizados pelas alterações legais. Ela apontou a derrota da PEC federal 555/2006, que revoga a contribuição dos inativos, e a aplicação no RS da PEC 103/2019 como dois fatores de penalização dos aposentados. “Não bastassem esses ataques, agora a reestruturação do IPE-Saúde vai sobrecarregar ainda mais os contracheques dos aposentados”, ressaltou. Ela afirmou que os servidores rechaçam o projeto do IPE. “Totalmente repugnante”, avaliou.
Já o vice-presidente do Cpers/Sindicato, Edson Garcia, afirmou que sucessivos governos têm imposto aos professores perdas salariais e de saúde, especialmente aos aposentados e pensionistas. “Nos últimos dois governos só tivemos diminuição salarial. Isso é uma vergonha. O projeto de reestruturação agrava esse quadro: se aprovado, os aposentados vão pagar ainda mais. Ou seja, isso é praticamente levar o aposentado e a aposentada à morte”, desabafou.
A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul (SINAPERS), Katia Moraes, garantiu que os servidores estão sendo cruelmente atacados pelo governador Eduardo Leite, com o seu projeto de reestruturação. “Isso faz parte de um processo que trouxe precariedade aos servidores e ao serviço público”, completou. Ela declarou que o projeto é um “paredão” com os servidores com mais idade e que recebem menor salário, que serão eliminados. “Não há perversidade maior. E ele (o governador) parece que tem orgulho disso”, lastimou. Kátia também se manifestou sobre o aumento da contribuição do segurado do IPE, o patrimônio do IPE-Saúde e o déficit da entidade, que chamou de “fabricado”. Por último ela falou a respeito dos precatórios.
Também se manifestaram Cláudia Meyer, diretora Jurídica do Sindicato dos Técnicos Tributários da Receita Estadual (Afocefe); Cláudio Martinewski, presidente da Associação dos Juízes do RS (Ajuris); Paulo Olympio, presidente da Associação dos Servidores da Justiça do RS (ASJ); Márcia Trindade, secretária-Geral da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do RS; Reinaldo Charão, representante do Sindicato dos Oficiais de Controle Externo do TCE RS (Sindtcers); Tania Steffen, do 14º Núcleo do Cpers/Sindicato; Luiz Henrique Becker, coordenador do 14º Núcleo do Cpers/Sindicato e Valéria Chemale, representante dos aposentados do Cpers/sindicato.
Ao final a deputada Sofia Cavedon apresentou os encaminhamentos do debate: promover uma reunião com os deputados federais para criar estratégias para a votação da PEC 555/2015 e apresentar um manifesto dos servidores para os deputados estaduais, condenando o projeto de reestruturação do IPE, encaminhado pelo Governo do Estado para a Assembleia.
Fonte: Agência de Notícias Por: Vicente Romano
