Foi publicado na quinta-feira, 13, pela Direção do Foro da Comarca de Tenente Portela, edital de convocação para cadastramento de entidades, com o objetivo de recebimento de verbas depositadas em conta vinculada ao juízo da execução penal.
Podem se cadastrar entidades públicas ou privadas com finalidade social ou que realizem atividades de caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente, desde que estas atendam a áreas vitais de relevante cunho social.
De acordo com o edital, serão atendidos projetos ou programas mediante o recebimento de recursos oriundos de depósitos efetuados em processos criminais.
O prazo para a apresentação dos documentos é de 30 dias, a contar de 13 de junho.
Confira na íntegra o Edital do Fórum
Com informaçõews do Poder Judiciário.
