Comarca de Crissiumal realizará ações voltadas ao combate à violência doméstica neste mês

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Imagem: Divulgação/CNJ

DICOM/TJRS Durante a 24ª Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada em todo o país de 14 a 18/08, a Comarca de Crissiumal, no Noroeste gaúcho, promoverá ações voltadas ao enfrentamento à violência contra a mulher. No dia 16/08, às 9 horas, a Juíza de Direito Tatiane Levandowski ministrará palestra sobre a Lei Maria da Penha e suas aplicações, junto ao Seminário São Miguel. A atividade é aberta ao público, com foco em mulheres atendidas pelos serviços de assistência social do Município.

Ainda durante a Semana, a magistrada também designou audiências de instrução em processos de violência doméstica e de acolhimento.

Mutirão nacional – Semana da Justiça pela Paz em Casa é uma ação nacional criada pelo  Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com tribunais de todo o Brasil, concentrando esforços para agilizar o andamento dos processos relacionados à violência de gênero.

São realizadas três edições de esforços concentrados por ano: em março – marcando o Dia Internacional da Mulher -, em agosto – por ocasião do aniversário de sanção da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) – e em novembro – quando a ONU estabeleceu o dia 25 como o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra a Mulher.

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