Deputados debatem processo de privatização da Corsan

No início da reunião, Victorino informou que cancelou a oitiva da conselheira-substituta do TCE, Ana Moraes, aprovada pelo Colegiado e agendada para esta quarta-feira, após reunião com o presidente em exercício da Corte, conselheiro Marco Peixoto, mais três conselheiros e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Vilmar Zanchin (MDB). A conselheira, em despacho, recentemente recusou aos deputados o acesso pleno dos processos sobre o tema.

Victorino explicou que o TCE sustou a proibição do acesso aos autos do processo de privatização da Corsan para o Legislativo e liberou o conteúdo do documento. “Desta forma a oitiva perdeu seu objeto”, completou. Ele comunicou também, que, a pedido do procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Da Camino, adiou a data do comparecimento do procurador à Comissão.

Gustavo Victorino agradeceu a direção do TCE/RS, que teve a sensibilidade de ver que uma decisão monocrática estava comprometendo a imagem da Corte de Contas e a própria lei. “Eu entendo que a fundamentação jurídica apresentada pela conselheira relatora do processo contrariava o que está implícito na lei. Nesse caso, parece, que ficou evidente que a interpretação estava fugindo ao princípio básico do legislador que criou o dispositivo legal”, asseverou.

O deputado Miguel Rossetto (PT), em sua manifestação sobre o episódio, parabenizou o presidente da Comissão pela defesa da transparência do processo e do direito parlamentar de conhecer os documentos em análise para cumprir sua obrigação de fiscalizar as contas públicas. Em seguida ele expôs quatro pontos que sustentam a manifestação do procurador Geraldo Da Camino, constante nos autos do processo. Conforme Rossetto, o procurador-geral apontou prejuízos ao erário público estadual, insegurança jurídica nos contratos aditivos com prefeituras municipais, informações privilegiadas ilegais e diminuição no valor da companhia.

Os deputados Rodrigo Lorenzoni (PL) e Elton Weber (PSB) defenderam a transparência das ações e processos do TCE. Já os deputados Luiz Fernando Mainardi (PT), Jeferson Fernandes (PT), Pepe Vargas (PT) e Zé Nunes (PT) se manifestaram a favor da abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa para tratar da privatização da Corsan.

Presenças – Participaram da reunião os deputados Dirceu Franciscon (União), Gustavo Victorino (Republicanos), presidente, Elton Weber (PSB), Jeferson Fernandes (PT), Luiz Fernando Mainardi (PT), Miguel Rossetto (PT), Pedro Pereira (PSDB), Pepe Vargas (PT), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Zé Nunes (PT).