Entidades, trabalhadores e juristas concordaram, durante audiência pública da Comissão de Trabalho da Câmara, que é preciso fiscalização para que a terceirização não represente prejuízos para os trabalhadores.
Proposta pelo vice-líder do governo Lula na Câmara, deputado Elvino Bohn Gass (PT/RS), a audiência se propôs a debater os efeitos das leis que aprovaram a terceirização sem limites e a reforma trabalhista.
“São muito fortes as evidências de que as mudanças na legislação trabalhista causaram perdas graves à classe trabalhadora, não geraram emprego e não trouxeram segurança jurídica à relação entre patrões e empregados. Nós, do PT, alertamos que isso aconteceria e votamos contra. Agora, já podemos dizer que, infelizmente, estávamos certos. É tempo de a Câmara olhar para a realidade e admitir que muita coisa precisa mudar”, afirma Bohn Gass.
Os episódios escandalosos de trabalho escravo que vêm se sucedendo no país foram mencionados por muitos dos participantes da audiência. Para o vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Aloysio Corrêa da Veiga, é preciso aperfeiçoar a legislação vigente para que o contratante seja responsável pelo cumprimento e fiscalização das atividades da empresa terceirizada junto aos seus trabalhadores.
“Na terceirização ainda existem pontos que reclamam aprimoramento por este Congresso Nacional que é o foro adequado para o debate democrático quanto ao regramento que melhor se ajuste a uma realidade”.
Segundo estatísticas do Ministério do Trabalho, os trabalhadores terceirizados sofrem de cinco a seis vezes mais acidentes graves ou fatais durante seu expediente e 90% dos trabalhadores resgatadas de situações de trabalho análoga à escravidão eram terceirizados, o que para o representante do Fórum em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores Ameaçados pela Terceirização, Gustavo Ramos, demonstra que a modalidade representa, na maioria das vezes, uma forma de suprimir os direitos dos trabalhadores.
“A terceirização se tornou um território livre, uma zona franca para a super exploração de direitos no Brasil porque de um lado ela tolera, ela faculta, ela potencializa essa realidade e de outro lado ela dificulta enormemente a fiscalização do trabalho porque ela trata o trabalho como objeto de comércio”.
Para a representante da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Lydiane Machado, cabe ao Estado mediar as relações trabalhistas para que a terceirização não entre em conflito com o bem-estar social proposto pela Constituição Federal.
“A gente vive num Estado que adota um regime de capitalismo, mas a gente vive também num Estado que adota o regime de bem-estar social. E o Estado tem que intervir todas as vezes que o capitalismo se sobrepõe de tal forma à legislação que acaba gerando uma cadeia produtiva, toda uma riqueza nacional produzida em cima de escravização, de precarização, de rebaixamento de salários e de aprofundamento das desigualdades sociais”.
Já o representante da Confederação Nacional da Indústria, Alexandre Furlan, afirmou que a lei de 2017 não retirou direitos dos trabalhadores, lembrando que a terceirização é uma realidade no mundo todo, e pode sim trazer benefícios, mas a legislação tem que ser cumprida.
“Porque a lei dispôs de forma expressa a responsabilidade da empresa contratante quanto à segurança, quanto à saúde dos trabalhadores terceirizados. Obviamente eu não estou aqui a defender o mau empresário, eu vou ser sempre contra o mau empresário. Eu acho que ao mau empresário os rigores da lei totalmente, agora nós atacarmos um instituto que existe no mundo inteiro porque exceções existem de quem não cumpre a regra, vocês me desculpem, mas eu acredito que isso não é um papel adequado”.
Ao final da audiência, Bohn Gass destacou que a maioria dos participantes indicaram a necessidade de aprimoramento na legislação.
“O que temos hoje é a precarização e ainda com a ausência do Estado, porque diminuiu drasticamente o número de fiscais e auditores. Então nós fazemos o debate aqui para rever alguns condicionantes, por exemplo em relação à terceirização”.
Bohn Gass é relator de proposta (PL 4132/12) que está sendo analisada na comissão sobre o tema, e afirmou que vai construir um substitutivo capaz de regulamentar de forma mais eficiente a terceirização no país.
