Judiciário abre cadastramento para entidades receberem recursos de processos criminais

A  Comarca de Tenente Portela divulgou um edital de convocação para o cadastramento de entidades interessadas em receber verbas depositadas em conta vinculada ao juízo da execução penal. O documento foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico, por ordem do juiz diretor do Foro, Márcio da Silva Canosa.

Podem se cadastrar entidades públicas ou privadas que tenham finalidade social ou desenvolvam atividades essenciais nas áreas de segurança pública, educação, saúde e meio ambiente. Os recursos serão destinados a projetos ou programas que atendam a demandas de relevante impacto social.

Consulte o edital: https://fpop.com.br/envios/2025/04/04/9bcbf9014dbca2a6377029a4071717d8819cb2b5.pdf