Comissão aprova isenção de tarifas bancárias para pessoas com deficiência com renda de até 5 salários mínimos
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4429/24 , que isenta de tarifas bancárias as pessoas com deficiência com renda mensal bruta de até cinco salários mínimos – R$ 7.590 em 2025.
A proposta, do deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), recebeu parecer favorável do relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA). De acordo com ele, entre as pessoas com deficiência em idade de trabalhar, apenas 28,3% integram a força de trabalho, conforme o IBGE. O número representa menos da metade do índice observado entre as pessoas sem deficiência, que é de 66,3%.
“Esses dados reforçam a condição de vulnerabilidade socioeconômica enfrentada por esse grupo, justificando medidas compensatórias que ampliem sua inclusão e autonomia”, disse Duarte Jr.
Próximos passos
O projeto será analisado agora, de forma conclusiva, nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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