Prefeitura cria programa de recuperação fiscal REFIS 2025

A Prefeitura de Miraguaí, por meio da Secretaria da Fazenda, anunciou o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal - REFIS 2025, destinado a permitir que os contribuintes do município regularizem suas dívidas tributárias e não tributárias, com descontos e parcelamento facilitado.

De acordo com a secretária da Fazenda, Kielin Botton, o programa oferece descontos de até 100% sobre juros e multas para pagamentos à vista. Além disso, há descontos progressivos para quem optar por parcelar a dívida. O REFIS abrange tanto pessoas físicas quanto jurídicas, permitindo a regularização de pendências relativas a tributos municipais, tarifas e serviços cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

O objetivo do programa é facilitar a regularização das dívidas, oferecendo condições mais acessíveis para o pagamento, ao mesmo tempo em que a prefeitura garante a arrecadação de recursos essenciais para a continuidade dos serviços públicos e investimentos no município.

A secretária Kielin Botton alerta aos contribuintes que aproveitem as condições vantajosas do REFIS 2025, já que não há previsão de novo programa para o próximo ano.

Com informações da Rádio Planeta FM 102.7