Paim comemora sanção de lei que amplia cotas no serviço público

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (9), o senador Paulo Paim (PT-RS) comemorou a sanção da Lei 15.142, de 2025, de sua autoria, que renova e amplia a política de cotas no serviço público. O senador destacou que a nova legislação mantém a reserva de 30% das vagas para negros e pardos e ampliou seu alcance, garantindo a cotas também para povos indígenas e comunidades quilombolas. Paim reforçou que a medida é um instrumento de reparação e promoção da igualdade no acesso ao funcionalismo público.

— O Brasil é um país marcado por profundas desigualdades sociais, e a luta por justiça e inclusão deve envolver todos: brancos, pretos, pardos, indígenas, homens, mulheres, pessoas com deficiência, quilombolas, LGBTs. Buscamos uma cidadania plena, que respeite e acolha nossas diferenças, cores, trajetórias, religiosidade e sonhos. Ao democratizar o acesso ao serviço público, a Lei de Cotas avança na tão necessária reparação histórica. Os direitos humanos são a base dessa luta por justiça, igualdade e fraternidade que nos une e nos fortalece — disse.

Paim citou dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que mostram o aumento da presença de negros no serviço público nas últimas décadas, o que, segundo ele, comprova a eficácia da política de cotas.

— Dados do Ipea mostram que, na administração direta federal, os negros representavam 37,6% do total em 2020, um aumento significativo em relação a 2000, quando eram 32%. Nas autarquias, esse percentual subiu de 25,8% para 33,5%. Segundo oSiape/Atlas do Estado Brasileiro, em 2000, a cada 100 novos servidores públicos do Executivo federal, cerca de 17 eram negros. Em 2020, essa relação alcançou 43 em 100 — destacou.

O senador ainda ressaltou a importância da preservação ambiental e defendeu ações urgentes para o enfrentamento da crise climática. Ele citou a 3ª Conferência da ONU sobre os Oceanos, na França, e o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado na quinta-feira (5) como espaços fundamentais para mobilizar governos e sociedade. Paim lembrou as tragédias de Brumadinho, Mariana e as enchentes no Rio Grande do Sul para alertar sobre a importância de proteger a biodiversidade.