A Prefeitura de Miraguaí, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que está em vigor o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS 2025, que oferece aos contribuintes a oportunidade de regularizar dívidas tributárias e não tributárias com condições facilitadas.
Poderão ser renegociados os débitos inscritos ou não em dívida ativa, desde que gerados até 31 de dezembro de 2024. O programa contempla descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista, além de descontos progressivos para quem optar pelo parcelamento.
O Setor de Tributos está realizando atendimentos em turno integral (manhã e tarde) para emissão de boletos e formalização dos acordos. Os contribuintes interessados devem procurar o setor o quanto antes, pois o prazo para adesão ao programa encerra no dia 31 de julho de 2025.
A administração municipal reforça que o REFIS representa uma oportunidade importante para que os cidadãos regularizem sua situação fiscal com o município, evitando cobranças judiciais e contribuindo para a arrecadação local.
Com informações da Planeta FM 102.7
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