A Prefeitura de Miraguaí deverá cumprir apontamentos do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e atender a procedimento do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), por meio da Promotoria de Justiça de Tenente Portela, referentes ao funcionamento de um trailer instalado na Avenida Ijuí.
Segundo os órgãos de controle, o trailer estaria utilizando de forma irregular energia elétrica e água da Praça Germano Eisi Pit, com os custos sendo arcados pelo município. O TCE também questiona o recolhimento de tributos e taxas municipais relacionados ao funcionamento do estabelecimento.
O Ministério Público, por sua vez, solicitou informações sobre a instalação elétrica do local, que estaria fora dos padrões exigidos pela concessionária de energia, além de questionar a regularidade do uso do espaço público.
De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, o trailer deverá ser formalmente notificado nos próximos dias, em atendimento às recomendações dos órgãos de fiscalização. Ainda conforme o secretário Kielin Botton, a pasta realizará um levantamento para identificar outros estabelecimentos comerciais que operam sem o devido recolhimento de tributos ou em desacordo com as normas municipais.
Com informações da Rádio Planeta FM 102.7
Sensação
Vento
Umidade