Justiça marca audiência de ação que pode cassar vereadores do PSDB em Miraguaí

A Justiça Eleitoral da 101ª Zona Eleitoral de Tenente Portela agendou para o dia 25 de agosto, às 15h, a audiência de instrução e julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que trata de um pedido de anulação dos votos e cassação dos diplomas dos candidatos eleitos pelo PSDB nas eleições municipais de Miraguaí, realizadas em 2024. A audiência ocorrerá na sala de audiências da Vara Judicial e Anexos da Comarca de Tenente Portela.

A ação foi protocolada pela coligação "Miraguaí Retornando ao Crescimento", formada pelos partidos PT, PP e Republicanos, logo após o pleito de outubro de 2024. A coligação alega suposta prática de abuso de poder político e fraude à cota de gênero, apontando a existência de candidatura fictícia.

A AIJE tem como alvos os seguintes candidatos do PSDB: as suplentes de vereadoras Marta Pacheco e Cledi de Fátima Guterres da Silva, e os vereadores eleitos Bruno Belchor dos Santos, Cristian Macalin e Marco Antônio Macali.

De acordo com a ação, a candidatura de Marta Pacheco — que obteve apenas um voto — teria sido registrada com o único objetivo de viabilizar o cumprimento da cota mínima de 30% de candidaturas femininas, sem a real intenção de concorrer. A prática, se confirmada, pode configurar fraude à legislação eleitoral, resultando na cassação de toda a chapa proporcional do PSDB e na anulação dos votos recebidos pelo partido.

O processo tramita exclusivamente contra os candidatos, uma vez que a AIJE, por determinação legal, não pode ser direcionada ao partido político. Os investigados são representados pelo advogado Jonathan Luiz Brigo. Já a coligação autora da ação é representada pelos advogados Christine Rondon Teixeira e Márcio Medeiros Felix, do escritório FFRR Advogados, com sede em Porto Alegre, e pelo advogado Marcelo Gayardi Ribeiro.

Com informações da Rádio Planeta FM 102.7