Desvios de emendas: STF marca para quinta interrogatório de deputados

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para quinta-feira (28) o interrogatório dos deputados do PL que se tornaram réus pelos crimes de corrupção passiva e organização criminosa, em caso ligado ao desvio de emendas parlamentares .

O interrogatório será realizado às 9h, na sala de audiências da Primeira Turma do STF. Devem comparecer os deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA), além do suplente Bosco Costa (PL-SE).

Em abril, a Primeira Turma aceitou denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os três deputados por cobrarem propina para a liberação de emendas parlamentares.

De acordo com a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os acusados solicitaram vantagem indevida de R$ 1,6 milhão para liberação de R$ 6,6 milhões em emendas para o município maranhense de São José de Ribamar. Entre as provas, estão mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF).

O caso se originou a partir de denúncia feita pelo prefeito Eudes Ribeiro. Ele contou ter sido ameaçado, em janeiro de 2020, a fazer parte do esquema, além de ser alvo de uma campanha de difamação.

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Entenda

O caso é o mais avançado de dezenas de inquéritos, sob diferentes relatorias, que foram abertos no Supremo nos últimos anos a pedido da PGR, todos relacionados a suspeitas de desvios na aplicação sem transparência de recursos públicos por meio de emendas parlamentares, no que ficou conhecido como “orçamento secreto”.

Desde 2022, o STF tem atuado para disciplinar a liberação de emendas parlamentares, diante do aumento de transferências que não permitiam identificar o congressista que fez a indicação nem o beneficiário final dos recursos .

Desde então, uma série de regras foram determinadas para a liberação dos recursos públicos. Nesta segunda-feira (25), por exemplo, o ministro Flávio Dino, relator do tema no Supremo, mandou a PF investigar 964 emendas parlamentares, aprovadas entre 2020 e 2024, que não tiveram plano de trabalho cadastrado no sistema oficial do governo.

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Defesas

Na ocasião do julgamento sobre o recebimento da denúncia, a defesa do deputado Josimar Maranhãozinho declarou ao STF que as acusações da PGR contra o parlamentar se "mostram frágeis e desfundamentadas".

Os advogados de Bosco Costa defenderam a rejeição da denúncia por falta de provas. A defesa afirmou ao Supremo que a acusação está baseada em "diálogos de terceiros e anotações manuscritas desconhecidas de Bosco".

A defesa de Pastor Gil defendeu a ilegalidade das provas obtidas na investigação por entender que o caso deveria ter iniciado no STF, e não na Justiça Federal no Maranhão, como ocorreu. Os advogados também acrescentaram que a denúncia é baseada em "hipóteses e conjecturas".