CAS analisa criação de programa nacional de cuidados paliativos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode votar nesta quarta-feira (3) projeto que cria um programa nacional de cuidados paliativos para pacientes com doenças graves e progressivas. A reunião está marcada para as 9h e tem nove itens na pauta( veja a lista completa ).

O Projeto de Lei (PL) 2.460/2022 foi proposto pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR) e recebeu relatório favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). O cuidado paliativo é uma abordagem de assistência para aliviar o sofrimento e melhorar a qualidade de vida do paciente e dos familiares.

A proposição garante acesso aos cuidados paliativos em todos os níveis do sistema de saúde. De acordo com o texto, entre outras ações, os pacientes teriam direito de:

• receber cuidados integrais adequados à complexidade da situação;
• obter informações sobre o estado clínico; e
• participar das decisões sobre os cuidados paliativos.

Medicamentos

Os senadores podem votar ainda o PL 2.158/2023 , que permite a venda em supermercados de medicamentos que não exigem prescrição médica. O projeto do senador Efraim Filho (União-PB) recebeu um substitutivo (texto alternativo) do relator, o senador Humberto Costa (PT-PE).

De acordo com a proposta, o supermercado deve contar com um farmacêutico responsável. Caberia ao profissional orientar o uso dos medicamentos, de forma virtual ou presencial.

Álcool

Outro item na pauta é o PL 2.880/2023 , que cria um programa de saúde direcionado a mulheres dependentes de álcool. O projeto do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) tem relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

De acordo com o texto, os programas devem contar com assistência multiprofissional e interdisciplinar às mulheres usuárias e dependentes de álcool. As ações devem ser desenvolvidas por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Câncer

A CAS também pode votar o PL 126/2025 , que cria o Marco Regulatório da Vacina e dos Medicamentos de Alto Custo Contra o Câncer. De autoria da senadora Dra. Eudócia (PL-AL), a proposta recebeu relatório favorável do senador Flávio Arns (PSB-PR).

O projeto cria o Fundo Nacional de Pesquisa e Inovação em Oncologia, que deve financiar projetos e estudos sobre o tema. Segundo a proposição, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deve estabelecer um processo acelerado para avaliação, aprovação e registro de vacinas e medicamentos de alto custo contra o câncer.