Comissão aprova possibilidade de abertura das escolas em dias não letivos para atividades comunitárias
Projeto insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei para determinar que as escolas públicas deverão prever, quando possível e em dias não letivos, a realização de atividades destinadas aos estudantes, suas famílias e à comunidade do entorno da escola.
A proposta insere a medida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) . As atividades poderão ser formativas, científicas, culturais e esportivas, destinadas à comunidade escolar ou do entorno de cada estabelecimento.
O texto aprovado é a versão do relator, deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB-SC), para o Projeto de Lei 1495/25 , do deputado Silas Câmara (Republicanos-AM). O substitutivo apresenta uma nova redação, mas mantém o objetivo original.
“É meritória a intenção de promover a integração entre a escola e a comunidade em que ela se insere. Esse objetivo, inclusive, já está previsto na LDB, que atribui essa incumbência a cada estabelecimento”, explicou Luiz Fernando Vampiro.
“Trata-se de uma medida essencial para o acesso aos espaços escolares e para a promoção do uso responsável e socialmente útil dos bens públicos”, afirmou o deputado Silas Câmara.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
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