Tensão entre Executivo e Legislativo marca debate sobre repasses a entidades

Na manhã de quinta-feira, 25, o prefeito de Tenente Portela, Rosemar Sala, concedeu coletiva de imprensa para esclarecer os motivos que levaram o Executivo a vetar projetos aprovados pela Câmara de Vereadores. A principal polêmica gira em torno da tentativa do Legislativo de elevar de 1,2% para 2% o percentual destinado às emendas impositivas, recursos que os vereadores direcionam a entidades e áreas específicas do município.

Segundo Sala, a mudança representaria um acréscimo de cerca de R$ 700 mil nas despesas anuais da Prefeitura, sem que houvesse estudo prévio de impacto financeiro. “Não se trata de negar recursos às entidades, que já são contempladas por diferentes mecanismos, mas sim de garantir responsabilidade fiscal. A Câmara tomou essa decisão sem diálogo e sem indicar de onde sairiam os valores”, afirmou.

O prefeito criticou ainda o que chamou de tentativa de “criar um clima de guerra” entre entidades e administração municipal. “Não houve conversa conosco. Convocaram representantes de entidades para pressionar e passaram a narrativa de que o Executivo é contra essas instituições. Isso não é verdade. Todas já receberam recursos, seja via emendas, seja pela Lei do Patrocínio, que desde 2021 destinou mais de R$ 1 milhão a projetos culturais e esportivos”, destacou.

Além da discussão sobre os repasses, Sala comentou os vetos recentes a projetos de autoria da Câmara. Nesse ponto, o secretário de Administração e Comunicação, Paulo Farias, detalhou as razões:

·         Fila da Saúde: proposta de divulgação pública dos pacientes aguardando exames e procedimentos foi vetada por violar a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “Trata-se de informação pessoal e sigilosa, que não pode ser exposta sem consentimento”, disse Farias.

·         Auxílio-alimentação: alteração na lei do benefício aos servidores foi rejeitada porque suprimia critérios criados pela Prefeitura para assegurar justiça e controle, além de excluir secretários do direito. “Isso é de iniciativa do Executivo. Não é razoável retirar os critérios e ainda usar o argumento de que economizaria para comprar remédios. Esse tipo de discurso é demagógico”, afirmou.

·         Isenção de IPTU: projeto para beneficiar famílias com pessoas com deficiência foi vetado pela ausência de estudo de impacto. “É uma medida sensível e que merece atenção, mas não foi apresentado cálculo sobre quanto deixaria de ser arrecadado e como seria compensado. Não podemos abrir mão de receita sem indicar de onde virá a reposição”, reforçou o secretário.

O vice-prefeito Claudenir Scherer, que acompanha semanalmente as sessões do Legislativo, também lamentou o clima hostil da última reunião da Câmara. “Em meus dois mandatos como vereador e na experiência que acumulei, nunca vi uma sessão tão tensa, com tentativas de jogar a comunidade contra a Prefeitura”, declarou.

Sala encerrou a coletiva reafirmando que a administração está aberta ao diálogo, mas reforçou que decisões que envolvem orçamento precisam ser debatidas de forma responsável. “Nosso compromisso é manter o equilíbrio das contas e investir em saúde, educação e infraestrutura. Não podemos ceder a pressões sem planejamento”, concluiu.