Governo do Estado promove encontro para discutir políticas públicas de proteção animal

O governo do Estado, por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), realizou na segunda-feira (6/10), na Casa da Ospa, em Porto Alegre, o 1º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais. A iniciativa marcou a celebração da data dedicada aos animais e reuniu secretários municipais, representantes de organizações não governamentais (ONGs), conselhos, protetores independentes e órgãos de fiscalização. O objetivo foi debater políticas públicas, compartilhar experiências e construir soluções conjuntas para o fortalecimento da causa animal no Rio Grande do Sul.

Durante a abertura, a titular da Sema, Marjorie Kauffmann, destacou as ações da pasta em prol da causa animal e a importância do encontro. “Participei ativamente da criação do capítulo sobre animais domésticos no Código Estadual do Meio Ambiente, em 2020. Desde então, seguimos avançando para fortalecer essa pauta, com a criação de uma divisão específica de políticas públicas para os animais e o encaminhamento do Fundo de Bem-Estar Animal – uma proposta inovadora no país, que permite melhor destinação de recursos e maior efetividade. O 1º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais marca o início de uma agenda que une poder público e sociedade civil por um futuro mais sustentável e solidário com todas as formas de vida”, afirmou Marjorie.

Saúde humana, animal e ambiental

A primeira palestra, intitulada “Saúde Única”, foi conduzida pela chefe da Divisão de Políticas Públicas para Animais (Dippa) da Sema, Flávia Fortes, e pela diretora-geral, Fernanda Leite. O painel destacou a abordagem integrada que conecta saúde humana, animal e ambiental, ressaltando sua importância em contextos de desastres, ocupações irregulares e emergências sanitárias.

Entre os avanços na consolidação de políticas públicas voltadas à causa animal, destacou-se a ampliação do Sispet, sistema que permite o registro e a rastreabilidade de animais domésticos. O programa já conta com a adesão formal de Canoas e Porto Alegre, somando mais de R$ 1,9 milhão em recursos, e outros quatro municípios manifestaram interesse em participar. Também foram apresentados exemplos práticos, como o enfrentamento ao recente foco de gripe aviária no Estado, que reforçou a importância da vigilância e da ação coordenada.

Fauna silvestre e tráfico de animais

Em seguida, o tema “Fauna Silvestre, tráfico de animais e atuação interinstitucional” foi abordado pela chefe da Divisão de Fauna da Sema, Aline Zacouteguy, e pelo titular do Comando Ambiental da Brigada Militar, coronel Rodrigo Gonçalves dos Santos. O painel destacou a Lei Complementar 140/2011, que definiu a gestão compartilhada da fauna silvestre entre municípios, Estados e União, enfatizando a responsabilidade dos municípios nas ações de resgate, encaminhamento, educação ambiental e combate ao tráfico de animais.

Logo após, o coronel Rodrigo apresentou a estrutura da Patrulha Ambiental (Patram) e as bases normativas que orientam as ações de proteção da fauna. Ele reforçou a importância do manejo adequado dos animais silvestres e da cooperação entre os órgãos ambientais e de segurança para garantir a preservação da biodiversidade.

Censo Pet e saúde pública

O terceiro painel tratou do tema “Censo Pet e sua articulação com a saúde pública”, apresentado pela assessora técnica da Dippa, Amanda Munari, e pela chefe da divisão, Flávia Fortes. A iniciativa federal tem como principais objetivos realizar um levantamento sistemático com dados abrangentes e criar uma base sólida para o desenvolvimento de políticas públicas adequadas.

Além disso, o Censo está alinhado ao conceito de saúde única, pois contribui para o monitoramento de zoonoses e a prevenção de doenças transmissíveis e promove o bem-estar animal, fortalecendo o vínculo entre pessoas e pets. Também estimula a guarda responsável, incentivando práticas de cuidado e compromisso com os animais de estimação.

Fundos municipais de bem-estar animal

Encerrando a programação, a palestra “Formação de Fundos Municipais de Bem-Estar Animal” foi ministrada por Fernanda Leite. O painel apresentou o conceito dos fundos, seus benefícios e o passo a passo para sua implementação, ressaltando que se trata de um instrumento essencial para transformar boas intenções em políticas públicas permanentes e sustentáveis.

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Durante o evento foi destacado o fortalecimento do Programa Melhores Amigos, que reúne iniciativas financiadas por emendas parlamentares e consultas populares. Desde 2023, o programa contabiliza 65 parcerias, com investimentos superiores a R$ 12 milhões e mais de 46 mil castrações realizadas, reforçando o compromisso do Estado com o bem-estar animal e o apoio às estruturas municipais de atendimento.

Com a realização do 1º Encontro Estadual pelo Dia dos Animais, o governo do Estado reafirma seu compromisso em liderar a construção de políticas públicas inovadoras e participativas. O tema ganha relevância diante de desafios permanentes, como o manejo populacional de cães e gatos, o combate ao tráfico de fauna silvestre e a consolidação de instrumentos de gestão e financiamento municipais voltados à causa animal.

_{Texto: Tamires Tuliszewski/Ascom Sema
Edição: Secom}