Audiência Pública vai discutir destinação de valores de penas pecuniárias em Tenente Portela

O Poder Judiciário da Comarca de Tenente Portela publicou no Diário da Justiça Eletrônico do dia 7 de outubro de 2025 o edital que convoca a comunidade para uma Audiência Pública referente ao Edital de Chamada Pública nº 01/2025, que trata da destinação dos valores relativos às penas pecuniárias da Comarca.

A audiência acontecerá no dia 27 de outubro de 2025, às 14 horas, no Fórum de Tenente Portela, sendo aberta ao público. Todas as pessoas interessadas poderão participar e acompanhar as apresentações dos projetos classificados na etapa preliminar.

As entidades aptas a apresentar seus projetos são:
E.M.E.F. General Osório (Tenente Portela), Esporte Clube Flamengo (Tenente Portela), Grupo de Vovós Reviver (Vista Gaúcha), CPM Escola Municipal Nelso Piccinini (Vista Gaúcha), APAE (Tenente Portela), Liga Feminina de Combate ao Câncer, E.M.E.F. Cruz e Souza (Barra do Guarita), Instituto Águas Novas, Hospital Santo Antônio, Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Miraguaí e Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Tenente Portela.

Durante a audiência, cada entidade terá até 10 minutos para apresentar a relevância social de seu projeto.
O evento reforça o princípio democrático e a transparência na aplicação de recursos provenientes de penas pecuniárias, que são revertidos em benefício de ações sociais e comunitárias na região.

Clique aqui para ver o documento "SEI_8565124_Edital.pdf"