Tenente Portela tem comarca elevada à entrância intermediária: mudança trará mais agilidade e qualidade na Justiça local

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na terça-feira, 28, três Projetos de Lei (PLs) que marcam uma importante reestruturação do Poder Judiciário gaúcho. As medidas incluem a revisão do Plano de Carreira dos Servidores, a criação de novos cargos de Desembargador e a elevação de entrância de diversas comarcas, entre elas, Tenente Portela, que passa agora à entrância intermediária.

A mudança é considerada um avanço significativo, pois permitirá o reforço na estrutura da Comarca, com a criação de uma segunda vara judicial e ampliação do quadro de servidores.

O que muda para Tenente Portela

Conforme explicou o Juiz da Comarca de Tenente Portela, Dr. Hugo Pastorio Pereira, a elevação trará reflexos práticos imediatos na qualidade da prestação jurisdicional.

“O Poder Judiciário do Rio Grande do Sul, no primeiro grau de jurisdição, se organiza em três entrâncias: inicial, intermediária e final. Com a elevação, Tenente Portela passa a integrar a entrância intermediária, o que significa que a comarca poderá contar com juízes mais experientes e com uma estrutura mais robusta para atender à demanda”, explicou o magistrado.

Segundo ele, há duas consequências práticas dessa mudança:

1. A comarca passa a ser ocupada por juízes de maior tempo de carreira, o que agrega experiência ao trabalho local;

2. A criação de uma segunda vara judicial e a ampliação da equipe de servidores permitirão dividir o volume de processos e aumentar a agilidade no julgamento das ações.

Volume atual de processos

Hoje, a Vara de Tenente Portela acumula 17.715 processos ativos, todos sob responsabilidade de um único juiz.

O juiz titular participa de audiências praticamente todos os dias da semana e precisa julgar e decidir todas as questões sozinho. "Com duas varas, esse número será dividido, ficando cerca de 9 mil processos para cada uma. Isso significa mais rapidez e melhor qualidade no serviço prestado à população”, explicou Dr. Hugo.

Além da celeridade, o magistrado destaca que a reestruturação também deve resultar em melhor qualidade nas decisões e maior efetividade no cumprimento das condenações.

O contexto estadual - o projeto que eleva Tenente Portela e outras comarcas à entrância intermediária integra o PL nº 326/2025, aprovado com 45 votos favoráveis e apenas 1 contrário. A proposta também contempla a criação de 25 novas unidades jurisdicionais em diferentes regiões do estado.

O movimento é parte de uma ampla reforma do Judiciário, que busca modernizar o sistema e garantir uma prestação jurisdicional mais eficiente.

De acordo com o Presidente do TJRS, Desembargador Alberto Delgado Neto, as medidas “aperfeiçoam ainda mais a prestação jurisdicional do Judiciário gaúcho, que há tempos é reconhecido pelo Conselho Nacional de Justiça como um dos mais produtivos do país”.

Mais eficiência, mais acesso e mais justiça

Com a aprovação das mudanças, Tenente Portela se torna referência regional ao integrar o grupo de comarcas com estrutura intermediária.

Para a comunidade, isso significa respostas mais rápidas, atendimento mais acessível e fortalecimento do Poder Judiciário como pilar essencial da cidadania.

Com informações do TJRS