CMA: Brasil vai cobrar mais financiamento para o clima na COP 29

O Brasil buscará aumentar o financiamento estrangeiro de fundos para mitigação e adaptação climática durante sua participação na 29ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 29). As informações vieram em audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (CMA) nessa quarta-feira (23), da qual participaramrepresentantes do governo federal e da sociedade civil. A delegação brasileira na COP 29 também vai promover os avanços do país no tema.

A senadora Leila Barros (PDT-DF), presidente da CMA, solicitou o debate ( REQ 53/2024 ) para a comissão conhecer as perspectivas do Brasil na conferência. A COP 29 será realizada em em Baku, no Azerbaijão, entre os dias 11 e 22 de novembro.

Leila afirmou que a maior expectativa é o aumento da transferência de recursos para serem revestidos em projetos de sustentabilidade nos países em desenvolvimento, arrecadados principalmente dos países ricos. No Brasil, por exemplo, o Fundo Amazônia recebe doações e investimentos estrangeiros para proteger a floresta amazônica. Ela cobrou da delegação brasileira que dê atenção à demanda.

— Países desenvolvidos que historicamente mais contribuíram para os efeitos da mudança do clima devem essa resposta a todo o planeta. Esperamos que haja avanço significativos referentes ao financiamento climático. Não podemos dar mais um passo sequer sem nos perguntarmos o que chamamos de “desenvolvimento”. Esta não é uma questão fácil de responder.

A nova meta anual para fundos climáticos a ser decidida no evento precisa superar os atuais U$ 100 bilhões, segundo a diplomata Liliam Beatris Chagas, diretora do Departamento de Clima do Ministério de Relações Exteriores (MRE). Ela também considera o financiamento a principal decisão do que será, para ela, a “COP das finanças”.

— São recursos que pagam os meios de implementação dos compromissos: transferência de tecnologia; capacitação; workshops; ajuda para que os países consigam cumprir as suas obrigações de reportar as suas emissões — explicou.

Divergências

A meta de U$ 100 bilhões anuais foi estipulada há nove anos, na COP 21, ocasião em que os países participantes firmaram o Acordo de Paris. O valor representa mais de meio trilhão de reais, em valores atuais. Segundo Liliam, ele é motivo de discórdia. A diretora explicou que os critérios de contabilidade são incertos, de modo que alguns países alegam que os investimentos dos países ricos alcançaram a meta em 2022, mas outros afirmam o contrário.

Para Claudio Angelo, coordenador de política internacional do Observatório do Clima, os países devem se debruçar não só sobre controvérsias sobre os novos valores a serem investidos em sustentabilidade, mas sobre o próprio conceito de financiamento para esses fins.

— Os países ricos falam de mobilização de finanças. Mobilização envolve capital privado, empréstimo e tudo mais o que eles querem tentar botar na conta para inflar. Quando você vai olhar os relatórios que analisam essa entrega, menos de 20% foi financiamento climático, o resto é tudo empréstimo e “dinheiro velho” que eles recategorizam como financiamento climático. [O Acordo de Paris] fala claramente que o dinheiro tem que ser provisão, portanto financiamento público em forma de doações ou altamente concessional, que é com juros mais baixos.

Angelo ainda afirmou estar "menos otimista" quanto às decisões a serem tomadas. Para ele, conflitos armados, como os que ocorrem na Ucrânia, no Líbano e na Faixa de Gaza, se refletirão em uma menor cooperação internacional na conferência.

Imagem do Brasil

João Francisco Paiva, diretor do Departamento de Descarbonização e Finanças Verdes do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), apontou que representantes do Brasil na COP 29 se dedicarão a apresentar a imagem do país como "exemplo" da transição energética. A maior parte da energia produzida no país é considerada limpa, de origem hidrelétrica. João também espera explorar o potencial brasileiro para a indústria sustentável.

— A gente tem [a maior parte dos] nossos veículos leves [do tipo]flex. Por que que a gente precisa de repente forçar uma eletrificação, sendo que a gente tem uma indústria de biocombustíveis pujante, a mais desenvolvida do mundo, com os veículos preparados para receber esses biocombustíveis? Que a gente possa disputar essas narrativas que muitas vezes são impostas pelos países do norte global. Não podemos aceitar isso como verdade absoluta. Quando a gente roda o mundo ouvindo o que os países estão desenvolvendo, o sonho deles é chegar onde o Brasil já está.

O setor industrial não possui grande participação nas emissões de gases poluentes no Brasil. Quem assegurou foi Hugo do Valle Mendes, representante da Assessoria Extraordinária para a COP 30 do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Segundo ele, o principal responsável, com quase metade das emissões, é o desmatamento e uso da terra. Em seguida vêm o setor energético e do setor agropecuário. Mendes contabilizou cerca de 110 políticas públicas transversais que já são implementadas para reduzir essas emissões.

Agro e indústria

Segundo Jorge Caetano Junior, coordenador-geral de Mudanças do Clima e Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), o país também dará atenção aos debates sobre o Compromisso Global do Metano, firmado na COP 26, em 2021. O metano é um gás que contribui para o efeito estufa. O acordo previa um esforço dos países para diminuir em 30% as emissões de metano até 2030.

Jorge apontou que o Brasil possui um dos maiores rebanhos bovinos do mundo, e que os animais possuem participação relevante nessas emissões. De acordo com ele, o país já adota estratégias para frear a emissão, como o Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (Plano ABC), voltado para a sustentabilidade no agronegócio.

— [O Plano] reduziu emissões de gases de efeito estufa e promoveu a adaptação da agropecuária as mudanças do clima ao longo de 14 anos de existência. Uma das técnicas do ABC é a “terminação intensiva”, que visa reduzir a idade ao abate dos bovinos. Brasil, Uruguai, Argentina e Paraguai têm interesse no tema, nós já estamos articulando com eles [sobre a participação na COP 29].

Ainda participaram da reunião os representantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Juliana Borges de Lima Falcão, e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho. Eles afirmaram que seus setores fazem avanços na sustentabilidade que há a expectativa de aprimoração na transparência dos relatórios de acompanhamento do tema.

Papel do Congresso

O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, elogiou a aprovação pelo Congresso Nacional, do Marco Legal do Hidrogênio Verde ( Lei 14.948, de 2024 ), que regulamenta a produção da fonte de energia, considerada uma das possíveis alternativas para o futuro. Para ele, a aprovação do projeto que regula o mercado de carbono ( PL 182/2024 ) daria vantagem especial ao Brasil nas negociações da COP 29.

O texto cria regras para a compensação da poluição de empresas por meio da compra de títulos atrelados a iniciativas de preservação ambiental. O Senado já havia aprovado um texto sobre esse assunto ( PL 412/2022 ), que teve relatório da senadora Leila Barros. Ele foi arquivado pela Câmara dos Deputados, que enviou uma nova proposta.

— [Estamos] aguardando a última votação, que quem sabe ocorra até a COP 29. Seria da maior relevância para trazer ainda mais legitimidade para o Brasil nesse debate — disse Dubeux.

Já o senador Fabiano Contarato (PT-ES) criticou o que ele considera uma pouca participação dos senadores na CMA e em assuntos ambientais.

— Eu não vejo a participação efetiva dos membros dessa comissão. Temos que entender que o meio ambiente é um direito humano essencial e um direito constitucional.

Conferência

A COP é uma oportunidade para chefes de Estado e representantes de países do mundo inteiro debaterem as mudanças climáticas e as práticas globais para conter seus avanços e seus danos. Segundo a diplomata Liliam Beatris Chagas, é maior evento da ONU. A edição de 2024 deve receber de 50 a 60 mil pessoas.

Com 1.400 representantes, o Brasil será novamente uma das maiores delegações. Na COP 28, de 2023, o Brasil levou 1.337 delegados e formou o maior grupo nacional envolvido no evento.

Além das sessões com chefes de Estado e diplomatas, a Conferência terá espaço de exposição para órgãos da sociedade civil e representantes do setor produtivo, realização de oficinas e de workshops.