Tenente Portela: Judiciário destina mais de R$ 100 mil a entidades

Pelo menos uma vez no ano, o juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais deve publicar edital para cadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social para que apresentem projetos ou programas com caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente ou que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, para recebimento de verbas depositadas em conta do Poder Judiciário a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal por réus em processos criminais.

O edital foi publicado em junho deste ano e 10 entidades solicitaram cadastramento e apresentaram projetos. Foram beneficiados sete projetos de cinco entidades com a destinação de valores.

Na sexta-feira, 8, o juiz de Direito Diretor do Foro da Comarca de Tenente Portela, Neimar Pedro Kaibers, recebeu representantes das entidades beneficiadas no Fórum para a assinatura dos termos de convênio.

Confira as entidades beneficiadas, o valor recebido por cada uma e os projetos apresentados:

-Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Tenente Portela– aquisição de equipamentos para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (R$ 20.000,00);

-Conselho Municipal Pró Segurança Pública (Consepro) de Tenente Portela – construção de rampa de acessibilidade na Delegacia de Polícia de Miraguaí, e colocação de porta de grade e porta de vidro (R$ 12.192,00);

-Conselho Municipal Pró Segurança Pública (Consepro) de Tenente Portela – substituição de parte do telhado da Delegacia de Polícia de Tenente Portela (R$ 25.000,00);

-Conselho da Comunidade de Três Passos (Presídio Estadual de Três Passos) – aquisição de armários para o alojamento dos Policiais Penais no Presídio Estadual de Três Passos, visando guarnecer o material dos agentes (R$ 17.000,00);

-Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Derrubadas – aquisição de um perfurador cama de faquir bloqueador de fuga (R$ 1.600,00);

-Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Derrubadas – aquisição de equipamentos

operacionais: uma maleta operacional, uma lanterna longa, um kit de limpeza de armas e um cofre de metal para armas longas e curtas (R$ 2.295,00);

-Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Tenente Portela – aquisição de uma viatura para a Brigada Militar (R$ 24.400,30).

O total destinado foi de R$ 102.487,30.