Nota Fiscal Eletrônica passa a ser obrigatória para mais produtores rurais a partir desta segunda-feira
Agricultura
A partir desta segunda-feira, 03, entra em vigor a obrigatoriedade do uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) para um novo grupo de produtores rurais no Rio Grande do Sul. A medida, que altera o processo de documentação fiscal nas operações internas do setor agropecuário, abrange aproximadamente 50 mil profissionais que, nos anos de 2023 ou 2024, obtiveram receita bruta superior a R$ 360 mil com a atividade rural.
Para facilitar a transição, a Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, divulgou uma lista com os números de inscrição estadual dos contribuintes que precisarão se adaptar. A consulta pode ser feita na Central de Conteúdo do Portal de Atendimento da Receita Estadual, na aba “Produtor Rural”.
A partir desta data, os produtores incluídos na nova regra deverão substituir o modelo 4 da Nota Fiscal, conhecido como "talão do produtor", pela versão eletrônica. No entanto, os talões impressos já existentes poderão ser utilizados até 30 de junho de 2025, sendo vedado seu uso a partir de 1º de julho. A exigência foi estabelecida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro de 2024.
A obrigatoriedade será ampliada para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul, independentemente do faturamento, a partir de 5 de janeiro de 2026, quando o modelo 4 será definitivamente extinto. A transição será gradual para permitir que produtores de menor porte se adaptem às novas exigências.
A implementação da NF-e no setor agropecuário teve início em 2021 para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões em 2017. A ampliação da obrigatoriedade estava prevista para maio de 2024, mas foi adiada devido aos impactos das enchentes no Estado. A prorrogação foi solicitada pela Sefaz para garantir que os produtores afetados tivessem tempo para se recuperar e se preparar para a nova exigência.
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