Município retoma o auxílio transporte para trabalhadores da Mais Frango

Os trabalhadores da Mais Frango que utilizam transporte coletivo diariamente para se deslocar até o frigorífico em Miraguaí devem se cadastrar na Central do Cidadão. O valor do auxílio será de R$ 90,00 por mês, a ser pago diretamente à empresa prestadora do serviço.

O benefício está disponível para os trabalhadores da Mais Frango que comprovadamente residem em Tenente Portela e utilizam o transporte coletivo para se deslocar até o frigorífico. Amparado pela Lei nº 2.628/2019, que trata do Programa Municipal de Incentivo à Geração de Emprego e Renda, o valor mensal do auxílio é de R$ 90,00 para cada beneficiário. O repasse, que havia sido interrompido no final de 2023 devido ao sinistro que atingiu a empresa, foi retomado com a normalização das atividades da empresa.

A nova regulamentação foi estabelecida pelo Decreto Executivo 20/2025. De acordo com as novas regras, os trabalhadores deverão se cadastrar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, que funciona na Central do Cidadão (Rua Luís Carlos Schepp, 142). No local, será necessário preencher um formulário padrão e um termo de responsabilidade.

Além disso, o trabalhador deverá anexar os seguintes documentos:

• Cópia do comprovante de residência (não superior a três meses da data de emissão), em nome do trabalhador. Caso o trabalhador não tenha comprovante de residência em seu nome, poderá apresentar autodeclaração de residência.
• Cópia da carteira de trabalho.
• Contrato ou declaração da Mais Frango para comprovação do vínculo empregatício.

Ao final de cada mês, a empresa responsável pelo transporte enviará à Secretaria de Desenvolvimento Econômico a lista dos passageiros. A Prefeitura, então, repassará o valor de R$ 90,00 para a empresa transportadora referente a cada trabalhador cadastrado no órgão municipal. A nova sistemática entra em vigor a partir de fevereiro. É importante destacar que o cadastro deverá ser feito até o dia 5 de cada mês para que o trabalhador seja contemplado no mesmo mês. Para cadastros feitos após essa data, o benefício será concedido a partir do mês subsequente. Excepcionalmente, neste primeiro mês, o prazo para cadastramento foi prorrogado até o dia 7 de fevereiro.

Para os moradores de Tenente Portela contratados pela JBS de Itapiranga, o sistema de repasse continua o mesmo, com pagamentos realizados a cada seis meses. Os benefícios relativos ao segundo semestre de 2024, solicitados até o dia 24 de janeiro de 2025, serão depositados no próximo mês.

Assessoria de Comunicação | Prefeitura de Tenente Portela