A Inspetoria Veterinária de Tenente Portela informa aos produtores e proprietários de animais bovinos, aves, suínos, ovinos, equinos e peixes que o Cadastro Anual de Rebanho teve início nesta terça-feira, 1º de abril, e seguirá até o dia 30 de junho de 2025.
Os produtores devem comparecer presencialmente à Inspetoria de Defesa Agropecuária de Tenente Portela para realizar a declaração. É necessário apresentar um documento com foto e informar a quantidade, o sexo e a idade dos animais para agilizar o processo.
Apenas após a declaração anual será possível a liberação do saldo do rebanho e a emissão do atestado sanitário. O não cumprimento dessa obrigação resultará no bloqueio da propriedade, impedindo a emissão de Guias de Trânsito Animal (GTAs), além de sujeitar o produtor a penalidades conforme o Decreto 52.434/15.
Com informações da Inspetoria de Defesa Agropecuária de Tenente Portela
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