CCJ: relator nega recurso de Glauber contra cassação de mandato

O relator do processo que recomenda a cassação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), negou o recurso apresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O recurso de Glauber pedia a nulidade da decisão do Conselho de Ética.

O parecer de Manente, apresentado nesta quinta-feira (24), ainda será votado na CCJ na próxima sessão, depois de pedido de vista. Ele argumentou que parte do recurso de Glauber trata do mérito do processo no Conselho de Ética, o que não poderia ser acolhido pela CCJ.

“Alguns dos vícios suscitados pelo recorrente dizem respeito ao mérito do julgamento realizado pelo Conselho de Ética, matéria que escapa à competência desta comissão. Qualquer incursão no mérito do juízo disciplinar importaria usurpação de competência daquele colegiado e violação do devido processo legal ,”, afirmou no relatório.

Em relação às alegações que considerou pertinentes de serem avaliadas na CCJ, o relator Alex Manente indeferiu todas, entre elas a de inépcia da denúncia e ausência de justa causa; suspeição do relator; ofensa às normas internas do Conselho de Ética; cerceamento da defesa e desproporcionalidade da pena sugerida pelo colegiado.

Glauber Braga sofre processo por quebra de decoro parlamentar. Ele agrediu um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara, após o militante ter ofendido a mãe do parlamentar. Se o parecer do relator for aprovado na CCJ, o caso ainda precisa ser analisado pelo plenário da Câmara.

Glauber diz que é vítima de perseguição política do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), por denunciar o chamado orçamento secreto. Lira nega. O deputado do PSOL fez greve de fome de nove dias contra esse processo, encerrada após acordo com o presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Parecer do relator

O relator Alex Manente disse que a denúncia teve justa causa apresentada, ao contrário do que alega a defesa de Glauber.

“Os fatos narrados são acompanhados de registros audiovisuais que corroboram a versão apresentada pela parte autora da representação, conferindo-lhe robustez probatória mínima”, comentou.

Manente também negou o pedido da defesa de Glauber de suspeição do relator no Conselho de Ética, o deputado Paulo Magalhães (PSD-BA), acusado de não ter isenção necessária e de ter interesse pessoal na cassação do parlamentar.

“Os processos em curso no Conselho de Ética têm natureza política, razão pela qual constata-se a inaplicabilidade do regime de suspeições e impedimentos. A substituição do relator com base em critérios não escritos mostrar-se-ia temerária e até mesmo arbitrária”, defendeu o relator na CCJ.

Alex Manente disse ainda que não acolhe suposto cerceamento de defesa porque essa reclamação já está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa de Glauber reclama que não foram ouvidas no Conselho de Ética todas as testemunhas de defesa arroladas no processo.

Em relação à reclamação da desproporcionalidade da pena sugerida ao deputado, o relator da CCJ disse que essa análise entraria no mérito do processo, sendo essa uma atribuição exclusiva do Conselho de Ética.

“A dosimetria da sanção é matéria típica de mérito, cuja reavaliação nesta fase recursal não encontra respaldo normativo”, concluiu Alex Manente.

Precedente

Parlamentares do PSOL e do PT saíram em defesa de Glauber na CCJ nesta quinta-feira. A deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL-RS) alegou que a cassação do colega de partido, se confirmada, será um perigoso precedente de perseguição política no Brasil.

“É um precedente às liberdades democráticas no Brasil inteiro, para vereadores, assembleias legislativas e, sobretudo, para as liberdades democráticas dos movimentos sociais e populares. Aliás, alerto os deputados que não é só no nosso campo. Pau que bate em Chico, bate em Francisco. O que vemos aqui é uma perseguição clara a um mandato que tem perfil combativo e centrado na defesa dos direitos dos trabalhadores e na denúncia do orçamento secreto”, destacou.