Por acordo, líderes adiam votação de 31 vetos na pauta do Congresso

Os líderes partidários anunciaram um acordo para adiar a votação de 31 dos 60 vetos que estavam na pauta do Congresso Nacional desta terça-feira (17). A sessão deliberativa está em andamento.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou o esforço dos parlamentares para buscar um entendimento sobre os vetos. Ele anunciou que o Congresso Nacional deve ter outra sessão deliberativa antes do recesso parlamentar (que começa em 18 de julho), para a votação das matérias pendentes.

— Fiz um compromisso com as lideranças na Câmara e no Senado para enxugarmos a pauta, buscando o entendimento com base em um acordo. Nada impede que a gente possa colocar aqueles [vetos] que não têm acordo para deliberação do Plenário. Se conseguirmos nos desobrigar da maioria por acordo, ficarão alguns poucos para levar a voto — disse.

Reforma tributária

Senadores e deputados adiaram a votação de dez dispositivos do VET 7/2025 , que trata da regulamentação da reforma tributária. Um deles prevê que o uso de espaço físico a título oneroso deve ser tributado pelas mesmas regras da locação de imóveis. Outro isenta do imposto seletivo a exportação de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Os líderes também adiaram a apreciação do VET 4/2025 , sobre a classificação da diabetes tipo 1 como deficiência. Para o Poder Executivo, a medida provocaria aumento de despesa obrigatória de caráter continuado, sem estimativa de impacto orçamentário.

Jogos eletrônicos

O Congresso Nacional também adiou a análise do VET 10/2024 , sobre incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes. Um dispositivo barrado pelo Poder Executivo concedia abatimento de 70% no Imposto de Renda incidente sobre remessas de dinheiro ao exterior por empresas que exploram jogos eletrônicos.

Na sessão deliberativa desta terça-feira, os parlamentares “fatiaram” a análise dos vetos. Por isso, houve situações em que — em uma mesma proposição — alguns dispositivos foram mantidos, outros foram derrubados e outros tiveram a votação adiada para a próxima sessão deliberativa.

Veja a lista dos vetos com a votação de dispositivos adiada
VET 30/2022	Despacho gratuito de bagagens
VET 9/2023	Áreas de reserva legal
VET 14/2023	Lei Geral do Esporte
VET 18/2023	Programa Minha Casa, Minha Vida
VET 46/2023	Licitações e contratos administrativos
VET 10/2024	Incentivo fiscal aos jogos eletrônicos brasileiros independentes
VET 12/2024	Prazo de avaliação, pelo TCU, do incentivo fiscal para troca de máquinas
VET 14/2024	Acumulação de cargos e mandato da ANM
VET 17/2024	Política Nacional de Assistência Estudantil
VET 18/2024	Alteração ao Novo Ensino Médio
VET 22/2024	Regime Escolar Especial para Alunos Impossibilitados de ir à Escola
VET 23/2024	Isenção de IPI em móveis e eletrodoméstico para vítimas de desastres
VET 24/2024	Uso do vale-cultura para atividades esportivas
VET 25/2024	Prorrogação de financiamentos rurais em municípios em emergência
VET 26/2024	Estatuto da Segurança Privada
VET 27/2024	Incentivos à indústria de semicondutores
VET 31/2024	Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) do Senado
VET 32/2024	Regras aplicáveis à VPNI (parcela remuneratória) da Câmara
VET 37/2024	Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais
VET 39/2024	Revogações de dispositivos na Lei Pelé
VET 46/2024	Regras para concessão do BPC e do Bolsa Família
VET 47/2024	Lei das Diretrizes Orçamentárias 2025
VET 48/2024	Autorização para contingenciamento e bloqueio de emendas parlamentares não impositivas
VET 50/2024	Créditos de descarbonização
VET 01/2025	Reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural
VET 03/2025	Marco Regulatório de Energia Offshore
VET 04/2025	Classificação de Diabetes Tipo 1 como deficiência
VET 05/2025	Programa de Pleno Pagamento de Dívida dos Estados (Propag)
VET 07/2025	Regulamentação da reforma tributária
VET 10/2025	Orçamento de 2025
VET 12/2025	Atividades de risco permanente e alterações na proteção de dados