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TJRS mantém emendas da Câmara e recursos previstos para sede do Legislativo de Tenente Portela Decisão unânime reconheceu a constitucionalidade das alterações feitas na LDO de 2026; Executivo e Legislativo apresentam suas posições sobre o uso dos recursos 26/08/2026 17h50
Impasse entre Executivo e Legislativo gera veto parcial, cancelamento de sessões e atraso na definição do orçamento em Tenente Portela Divergências jurídicas e políticas marcaram o início do ano legislativo e impactaram votações importantes, incluindo reajustes salariais e a Lei Orçamentária Anual 12/02/2026 15h58
Impasse entre Executivo e Legislativo continua travando orçamento e reajuste de servidores em Tenente Portela Município obteve liminar no Tribunal de Justiça que suspende emendas apresentadas pela Câmara, e Legislativo confirma data de sessão extraordinária e apresenta esclarecimentos 05/02/2026 14h21
Executivo e Legislativo buscam consenso para destravar orçamento e reajuste dos servidores em Tenente Portela Reunião no Gabinete do Prefeito tratou de impasses da LDO, LOA e do reajuste salarial do funcionalismo municipal 28/01/2026 17h33
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