Especialistas defendem na Câmara imposto seletivo para alimentos que contribuem para obesidade

Participantes de audiência pública na Câmara foram unânimes ao apontar que o crescimento da obesidade no Brasil é um problema social e político, e não uma falha individual. A Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial realizou audiência pública para debater os dados do Atlas Mundial da Obesidade 2026. O evento discutiu as implicações dos índices na formulação de políticas de saúde e na definição das alíquotas do imposto seletivo sobre produtos prejudiciais à saúde.

O debate ocorreu a pedido do deputado Padre João (PT-MG).

O diretor-geral do Instituto Fome Zero, José Graziano da Silva, apresentou projeções que mostram que dois terços da população brasileira têm excesso de peso. Ele alertou que as estimativas para 2030 apontam um aumento no índice para um terço dos homens e 46% das mulheres no país.

"Metade de quem tem excesso de peso está com obesidade. Essa relação é das piores do mundo. O número de mortes prematuras já supera 60 mil por ano. É um quadro que não precisa de adjetivos", afirmou Graziano.

A especialista no Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto Brasileiro de Defesa dos Consumidores (Idec), Ana Maria Maya, endossou o alerta. Ela destacou que mais de 30% das crianças e adolescentes brasileiros atendidos na atenção primária do Sistema Único de Saúde (SUS) estão acima do peso.

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados

Priscila Diniz: preço final para o consumidor é ferramenta decisiva para frear o consumo de produtos nocivos

Imposto seletivo
A coordenadora do Programa de Sistemas Alimentares da ACT Promoção da Saúde, Priscila Diniz, defendeu que o preço final ao consumidor é uma ferramenta decisiva para frear o consumo de produtos nocivos. Ela apresentou um estudo que sugere que a alíquota do imposto seletivo para refrigerantes deve partir de um piso de 8%, e não ficar limitada a um teto de 2%. O imposto seletivo é um novo tributo federal criado pela reforma tributária com o objetivo de desestimular o consumo de produtos e serviços nocivos à saúde ou ao meio ambiente (veja infográfico abaixo).

De acordo com a coordenadora, o Brasil repassa anualmente cerca de R$ 4 bilhões em subsídios para indústrias de refrigerantes instaladas na Zona Franca de Manaus. Se a alíquota do seletivo for de apenas 2%, esses produtos continuarão pagando menos tributos do que a água mineral.

A coordenadora-geral de Estudos Fiscais e Socioeconômicos do Ministério da Fazenda, Olga Hianni Portugal Vieira, explicou que a pasta enfrenta dificuldades técnicas e políticas para ampliar a taxação de ultraprocessados. A Emenda Constitucional 132, de 2023, instituiu o imposto seletivo, mas a desagregação de códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) e a pressão das indústrias limitaram o alcance inicial da medida.

"O problema não é técnico, o problema é político. A indústria tem um lobby muito forte. O imposto seletivo é importante para que os produtos saudáveis fiquem mais baratos do que os não saudáveis", avaliou Olga Vieira.

A coordenadora anunciou que o Ministério da Fazenda lançará, no dia 18 de junho, a plataforma de dados da Declaração de Incentivos, Benefícios e Imunidades Fiscais (Dirb). O painel vai associar as desonerações tributárias a indicadores sociais e de saúde nos municípios.

Estratégias do governo federal
Representantes dos ministérios apresentaram as ações em andamento e as novas diretrizes integradas para enfrentar os ambientes que estimulam o ganho de peso.

A coordenadora de Atenção às Condições Crônicas na Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Danielle Moreira de Castro Lima, destacou que a pasta apoia a recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS) para uma alíquota que aumente o preço final das bebidas açucaradas em pelo menos 20%. Ela citou programas como o Saúde na Escola e o incentivo ao aleitamento materno como pilares de prevenção.

A secretária extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Valéria Torres Amaral Burity, ressaltou que a fome e a obesidade são geradas pelo mesmo sistema alimentar e pelas desigualdades de raça e classe. Ela apresentou um estudo que aponta uma redução de 57% na obesidade entre crianças de famílias beneficiárias do programa Bolsa Família após o recebimento do benefício de primeira infância.

Ela também citou a Estratégia Intersetorial de Prevenção da Obesidade, coordenada pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). O plano reúne 14 ministérios e foca na transformação dos ambientes urbanos e na proteção da infância.

Projetos
A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Elisabetta Recine, e o deputado estadual Leleco Pimentel (PT-MG) reforçaram a necessidade de mobilizar a sociedade civil para expandir as leis de restrição de ultraprocessados em escolas estaduais e municipais.

O autor do requerimento para o debate, deputado Padre João, informou que usará os subsídios da audiência para dialogar com os relatores de projetos de lei em tramitação na Casa, como as propostas que tratam de rotulagem nutricional e restrição de publicidade infantil. Ele defendeu que os projetos avancem diretamente para votação no Plenário.