Seu Manoel Center
Mercado do povo
Meganet
APPATA
F&J Santos
Mercado Balestrin
Ipiranga
Sicredi
Fitness
Rádio Municipal
Unimed
Funilaria do Alemão
Mecânica Jaime
Niederle
Sala
Folha Popular
Tarzan
Hospital Santo Antonio
Rádio Cidade
Sicoob
Império
Lazzaretti
Ponto Grill
Senado Federal

CMA aprova projeto que exige avaliação anual da política climática nacional

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30), em decisão final, o projeto que exige a avaliação anual do Plano Nacional sobre ...

30/10/2024 18h19
Por: Júlio Santos
Fonte: Agência Senado
Projeto busca aprimorar execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Projeto busca aprimorar execução da Política Nacional sobre Mudança do Clima - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou nesta quarta-feira (30), em decisão final, o projeto que exige a avaliação anual do Plano Nacional sobre Mudança do Clima ( PL 4816/2019 ). Também será obrigatória a avaliação dos Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamentos dos biomas brasileiros. O projeto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

A proposta é do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e recebeu parecer favorável do senador Otto Alencar (PSD-BA). Tanto o Plano Nacional sobre Mudança do Clima, que identifica e coordena ações de mitigação dos efeitos das mudanças climáticas, quanto os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento dos Biomas são instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC) ( Lei 12.187, de 2009 ).

Os relatórios das avaliações anuais serão publicados na internet e enviados ao Congresso até o dia 15 de maio de cada ano. Eles deverão conter informações sobre os resultados obtidos por cada uma das políticas, medidas corretivas para recuperar metas que estejam abaixo do esperado e execução financeira das atividades. Além disso, os planos deverão ser atualizados no mínimo a cada quatro anos.

Alessandro é o atual relator da Comissão Mista de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional (CMMC). Ele defendeu a proposta ao explicar que não havia previsão legal para atualização dos instrumentos da PNMC.

Por sua vez, Otto afirmou que as alterações propostas darão maior capacidade ao Legislativo para fiscalizar a implementação dos planos e aumentar a transparência pública sobre a execução e os resultados alcançados.

— O Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal foi adotado em 2004. Na época, o desmatamento na região estava atingindo valores recordes. Após a adoção das medidas previstas no plano, o desmatamento foi consideravelmente reduzido, em mais de 80%. A partir de 2019, quando o governo federal deixou de atualizar e implementar o plano de ação, o desmatamento recrudesceu de maneira considerável e preocupante, com aumento de 65% no ano de 2021 — exemplificou Otto.

Durante a votação na CMA, o senador Jayme Campos (União-MT) elogiou a proposta, mas opinou que é fundamental haver recursos para o cumprimento efetivo das políticas públicas previstas no plano.

— Precisamos de muitos recursos para esses planos. Temos, por exemplo, os valores do Fundo do Clima, são R$ 10 bilhões no BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] que praticamente não estão sendo usados. Como é possível realizar o combate ao desmatamento, incêndios e desastres naturais sem recursos? Infelizmente o que temos disponível, hoje, está muito aquém das nossas necessidades — lamentou.

A presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), reforçou que é necessário ter mais transparência nas questões ligadas ao desmatamento dos biomas, "principalmente no controle e na fiscalização". Para ela, os debates em torno do meio ambiente e agronegócio têm sido "contaminados" por interesses políticos.

— Os dois são setores fundamentais para o Brasil. Não existe país próspero sem um meio ambiente protegido, mas com o entendimento econômico de que o desenvolvimento sustentável é fundamental para as próximas gerações. Queimadas, secas e enchentes só aumentam a pobreza e aumentam a desigualdade. Quem sofre com isso são os mais vulneráveis. Nossa responsabilidade aqui não é só defender setores específicos, mas sim o país como um todo — enfatizou.

A senadora aproveitou a ocasião para reforçar a importância da pauta ambiental. De acordo com ela, falta mais comprometimento e atenção com o tema dentro do Senado.

— Queremos o mesmo objetivo, mas ficamos o tempo todo um atacando o outro e não trazemos solução. Nenhum governo tratou com responsabilidade o que enfrentamos agora, nunca vivenciamos isso na nossa história. Nas enchentes no Rio Grande do Sul só estavam lá os senadores gaúchos e outros dois ou três de fora. Eu era uma delas que fui lá ver a agonia daquele povo. A realidade do que tratamos aqui é muito séria, não é só defender setores. Espero que quando tivermos a oportunidade de fazermos nosso trabalho, a gente vá lá e faça — desabafou a presidente da CMA.

Alessandro quer previsão legal para atualização dos instrumentos da PNMC - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Alessandro quer previsão legal para atualização dos instrumentos da PNMC - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Leila, presidente da CMA, criticou falta de ação de governos e parlamentares diante da emergência climática - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Leila, presidente da CMA, criticou falta de ação de governos e parlamentares diante da emergência climática - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Otto (esq), relator, e Jayme cobram aplicação das regras e mais recursos - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Otto (esq), relator, e Jayme cobram aplicação das regras e mais recursos - Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
Nenhumcomentário
500 caracteres restantes.
Seu nome
Cidade e estado
E-mail
Comentar
* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou com palavras ofensivas.
Mostrar mais comentários