Jogos de Azar, IA e indicações: Senado tem agenda intensa até o final do ano

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou nesta quinta-feira (28), após reunião de líderes, que o Senado fará um esforço concentrado nas próximas três semanas, que antecedem o recesso parlamentar, para votar projetos como a proposta que libera o funcionamento de bingos e cassinos no Brasil e a regulamentação da inteligência artificial, além de indicações de autoridades.

Os temas se somam a duas reformas já em andamento: a regulamentação da reforma tributária ( PLP 68/2024 ), que tem sido debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e o pacote de corte de gastos proposto pelo Poder Executivo , que vai passar primeiro pela Câmara dos Deputados. Esses dois textos são considerados prioritários na atividade do Senado antes do recesso, que começa em 22 de dezembro.

— Talvez se reserve a última semana útil antes do recesso para que o Senado possa apreciar tanto a PEC quanto o PLP — disse Pacheco, durante a coletiva.

Cassinos

De acordo com Pacheco, o projeto que regulamenta a exploração de jogos de azar ( PL 2.234/2022 ) deverá constar da agenda de votações do Plenário já na próxima quarta-feira (4).A proposta, que já foi aprovada na Câmara dos Deputados, passou pela CCJ em junho por placar apertado: 14 votos a 12 .

O projeto prevê a criação de dois impostos cuja arrecadação será compartilhada com estados, Distrito Federal, municípios, a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) e fundos de esporte e cultura. Segundo Pacheco, diversos parlamentares pediram que o projeto fosse incluído na pauta até o final deste ano.

—É algo que já veio da Câmara, conta com apoio do governo, apoio de diversos segmentos. E o Senado precisa decidir se aprova ou não. Por isso, diversos senadores pediram, na reunião de líderes, que possa ser submetido ao plenário, até porque já foi apreciado pela CCJ — explicou.

Caso não seja possível analisar o texto na semana que vem, o presidente pode incluir o item na pauta do dia 10 de dezembro.

Inteligência Artificial e processo tributário

Outro projeto que será decidido nas próximas semanas é o marco regulatório da inteligência artificial ( PL 2.338/2023 ), de autoria do próprio Rodrigo Pacheco. A proposta estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial (IA) no Brasil, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais e garantir o uso de sistemas seguros e confiáveis.

— Até o recesso, devemos entregar o projeto de Inteligência Artificial pelo Senado e encaminhá-lo à Câmara — antecipou o presidente.

Pacheco também espera que o Senado vote os projetos de reforma dos Processos Administrativo e Tributário Nacional (PLPs 124/2022 e 125/2022 ), elaborados a partir de sugestões de uma comissão de juristas . Os textos tratam, respectivamente, de novas regras para dívidas fiscais e do Código de Defesa do Contribuinte. Ambos serão pautados para a sessão da próxima quinta-feira (5).

Autoridades

A agenda do Senado também inclui a análise de indicações de autoridades do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Banco Central e do Superior Tribunal Militar (STM), todas com votação prevista nas comissões para o dia 11 de dezembro. As comissões responsáveis são a de Assuntos Econômicos (CAE), para o BC, e a de Constituição e Justiça (CCJ) para as demais.

— Deve ter a leitura do parecer na próxima semana, pedido de vista e depois vamos submeter ao Plenário do Senado — explicou.

Outros projetos

Pacheco explicou que vários projetos foram destacados pelos líderes partidários para deliberação antes do final do ano. Ele se comprometeu a garantir a votação de pelo menos "boa parte" deles.

A lista de projetos selecionados inclui:

• Novo Código Eleitoral ( PLP 112/2021 ), que consolida toda a legislação eleitoral em um único texto
• PL 3.149/2020 , que promove mudanças na Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), garantindo benefícios a produtores de cana-de-açúcar destinada à produção de biocombustíveis
• PL 658/2021, que regulamenta produção, uso e comercialização de bioinsumos na agropecuária (recentemente aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda não enviado para o Senado)
• PL 3.449/2024 , que permite ao Ministério da Fazenda zerar as alíquotas do Imposto de Importação para medicamentos no Regime de Tributação Simplificada (RTS) e altera o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover)