Aprovada em Plenário, regulamentação dos bioinsumos segue para sanção

O projeto da Câmara dos Deputados que regulamenta a produção, o uso e a comercialização dos bioinsumos na agropecuária foi aprovado no Plenário do Senado nesta terça-feira (3) e segue para sanção presidencial. Bioinsumos são produtos e tecnologias de origem biológica (vegetal, animal, microbiana e mineral) para combater pragas e doenças e melhorar o desenvolvimento das plantas. Entre outros pontos, o texto dispensa de registro bioinsumos produzidos para o consumo próprio nas propriedades rurais; estabelece mecanismos oficiais de estímulo ao uso de bioinsumos; e cria uma taxa para financiar o trabalho de fiscalização pelo Ministério da Agricultura.

O projeto de lei (PL) 658/2021 , do deputado Zé Vítor (PL-MG), foi aprovado em 27 de novembro na Câmara dos Deputados. Com a votação, foi arquivado o PL 3.668/2021 , do senador Jaques Wagner (PT-BA), que também tratava do tema.

Nomeado relator do PL 658/2021, Jaques Wagner leu em Plenário resumo de seu parecer favorável. Ele destacou a importância dos acordos que permitiram a tramitação em paralelo dos projetos sobre defensivos agrícolas (sancionado como Lei 14.785, de 2023 ) e dos bioinsumos: para ele, a proposição abre espaço para o Brasil atrair investimentos expressivos.

— Somos campeões de biodiversidade, e os bioinsumos (...) dão ao Brasil uma dianteira nessa matéria. (...) São produtos que o mundo inteiro olha para o Brasil, pela nossa capacidade de produção desse tipo de produto que é fundamental para a agricultura e para a pecuária, e vão produzir alimentos mais saudáveis e menos agressivos à terra e ao meio ambiente — comentou.

Em seu relatório, o parlamentar chamou atenção para o estímulo à inovação nos bioinsumos e para o aprimoramento da segurança jurídica no setor.

Na discussão da matéria, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) disse que o projeto representa o “agro movido a ciência” e reforça a liderança mundial do Brasil no uso de defensivos biológicos. Ela saudou a solução da controvérsia sobre as biofábricas dentro das propriedades rurais.

— Se não tivéssemos agido rapidamente, os produtores (...) que usam bioinsumos produzidos dentro de suas propriedades ficariam na ilegalidade devido a incongruências legislativas.

Em sentido semelhante, o senador Chico Rodrigues (PSB-RR) entende que as biofábricas proporcionam “flexibilidade financeira” aos produtores. O senador Carlos Fávaro (PSD-MT) defendeu a qualidade da agropecuária brasileira diante das críticas de outros países que estariam preocupados com a iminente formalização do acordo comercial Mercosul-União Europeia.

O senador Jorge Seif (PL-SC) declarou que o projeto coloca o Brasil na vanguarda da agricultura sustentável e economicamente viável, além de afastar o país da dependência de insumos importados, e o senador Jaime Bagattoli (PL-RO) estima que o projeto beneficiará especialmente os pequenos produtores e melhorará a imagem do país no exterior.

O projeto foi aprovado em votação simbólica, com duas emendas de redação. A votação foi antecedida de requerimento de urgência ( RQS 845/2024 ), também aprovado simbolicamente pelos senadores.