Atendendo a exigência do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral de Justiça, pelo menos uma vez no ano, o juiz de Direito da Vara de Execuções Criminais deve publicar edital para cadastramento de entidades públicas e privadas com finalidade social para que apresentem projetos ou programas com caráter essencial à segurança pública, educação, saúde e meio ambiente ou que atendam a áreas vitais de relevante cunho social, para recebimento de verbas depositadas em conta do Poder Judiciário a título de penas alternativas de prestação pecuniária ou transação penal por réus em processos criminais.
O edital foi publicado em maio e 11 entidades requereram cadastramento. Dessas, nove apresentaram projeto(s). Foram beneficiadas seis entidades com a destinação de valores, sendo que duas tiveram dois projetos selecionados.
Na segunda-feira, 13, o juiz de Direito da Comarca, Neimar Pedro Kaibers, recebeu os representantes das entidades beneficiadas no Fórum para a assinatura dos termos de convênio.
Confira as entidades beneficiadas, o valor recebido por cada uma e os projetos apresentados:
– Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio de Tenente Portela – R$ 30.000,00, para a aquisição de 01 (um) bisturi elétrico multiprocessado;
– Associação Portelense de Proteção, Auxílio e Tratamento aos Animais (APPATA) de Tenente Portela – R$ 8.152,42, para proporcionar procedimentos de castração cirúrgica de cães e gatos de rua, comunitários e de famílias de baixa renda;
– Conselho Municipal Pró Segurança Pública (Consepro) de Tenente Portela – R$ 3.198,50, para aquisição e instalação de circuito de videomonitoramento na Delegacia de Polícia de Barra do Guarita;
– Conselho da Comunidade de Três Passos (Presídio Estadual de Três Passos) – R$ 2.480,00, para a aquisição de cofre para guardar armamentos;
– Conselho da Comunidade de Três Passos (Presídio Estadual de Três Passos) – R$ 11.440,00, para a aquisição de 01 (um) escudo antitumulto e balístico nível I (R$ 3.800,00) e 01 (um) escudo antitumulto e balístico nível II (R$ 7.640,00);
– Escola Municipal de Ensino Fundamental Cruz e Souza de
Barra do Guarita – R$ 10.505,41, para a reforma da horta escolar;
– Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Tenente Portela – R$ 7.963,31, para a aquisição de arma longa e acessórios;
– Grupo de Apoiadores da Brigada Militar de Tenente Portela – R$ 14.667,50, para a aquisição de material para atendimento pré-hospitalar;
– Liga Feminina de Combate ao Câncer – R$ 3.060,00, para a aquisição de roupas de cama e pijamas para acometidos pela doença, atendidas pela entidade.
O juiz de Direito agradeceu a adesão das instituições ao chamamento e desejou êxito no desenvolvimento dos projetos apresentados, para que os cidadãos da Comarca possam ser melhor atendidos em cada setor de atuação das entidades.
Folha Popular – Com informações do Poder Judiciário.
