Nota fiscal eletrônica será obrigatória para produtores rurais a partir de 2026

A Prefeitura de Tenente Portela informa que a nota fiscal eletrônica (NF-e) passará a ser obrigatória para todos os produtores rurais do Rio Grande do Sul a partir de 5 de janeiro de 2026. A partir dessa data, deixará de ter validade o uso da nota fiscal em papel (modelo 4 – talão do produtor).

A mudança atende à legislação nacional definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e encerra um processo de implantação gradual iniciado em 2021. Até o momento, a exigência se aplicava principalmente a produtores com maior faturamento ou que realizavam operações interestaduais.

Com a nova etapa, a obrigatoriedade será estendida a aproximadamente 800 mil produtores rurais gaúchos, incluindo operações realizadas dentro do próprio estado. O não cumprimento da exigência colocará o produtor em desacordo com a legislação tributária vigente.

Modernização e preparação para a Reforma Tributária

De acordo com a Receita Estadual, a adoção da nota fiscal eletrônica torna o processo de emissão mais ágil, seguro e menos burocrático, além de preparar o setor produtivo para a Reforma Tributária, que prevê o fim definitivo das notas fiscais em papel.

Os produtores poderão escolher o sistema de emissão mais adequado à sua realidade, incluindo soluções oferecidas por cooperativas, associações ou as opções gratuitas disponibilizadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Opções gratuitas de emissão

Entre as alternativas gratuitas estão o Nota Fiscal Fácil (NFF), acessado por aplicativo de celular, indicado para operações mais simples, e a Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e), recomendada para operações mais complexas.

A Receita Estadual informa que vem promovendo ações de capacitação e orientação desde 2023. Atualmente, o sistema NFF já conta com mais de 113 mil produtores cadastrados, número que apresentou crescimento expressivo ao longo de 2024.

A Prefeitura de Tenente Portela reforça a importância de que os produtores rurais busquem informações com antecedência, garantindo a adaptação ao novo sistema e evitando transtornos a partir de 2026.

Folha Popular: Com informações da Ascom/Prefeitura de Tenente Portela