Rosemar Sala sanciona lei que restabelece vantagens a servidores de Tenente Portela

O prefeito Rosemar Sala sancionou, na terça-feira (24), a Lei Municipal nº 3.098/2026, aprovada em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores na segunda-feira (23). A proposta, de iniciativa do Executivo, assegura o cômputo do período da pandemia para fins de aquisição de vantagens funcionais temporais aos servidores públicos municipais.

Com a sanção, Tenente Portela passa a figurar entre os primeiros municípios da região a regulamentar a aplicação da Lei Complementar Federal nº 226/2026, que autorizou o descongelamento da contagem do tempo compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021.

Durante a pandemia, a legislação federal determinou o congelamento da contagem de tempo para vantagens como triênios e adicionais por tempo de serviço. Neste ano, a nova norma permitiu que estados e municípios restabelecessem os períodos, conforme sua capacidade financeira. Diante dessa possibilidade, o prefeito encaminhou o projeto ao Legislativo em regime de urgência.

Impacto financeiro e pagamento retroativo

A medida beneficiará aproximadamente 250 servidores municipais. O impacto médio mensal estimado na folha de pagamento é de cerca de R$ 30 mil, já a partir da folha de fevereiro, com pagamento previsto para sexta-feira (27).

Em relação aos valores retroativos, o montante total supera R$ 500 mil. O pagamento será realizado de forma parcelada, conforme cronograma compatível com a capacidade orçamentária e financeira do Município, preservando o equilíbrio das contas públicas.

Para viabilizar a implementação, o Departamento de Recursos Humanos (RH) realizou levantamento individualizado, analisando caso a caso para garantir que todos os servidores com direito fossem contemplados, sem prejuízos. Os efeitos financeiros passam a contar a partir de 13 de janeiro de 2026, enquanto os valores retroativos serão apurados mediante expediente administrativo próprio.

Valorização do funcionalismo

Segundo o prefeito Rosemar Sala, a iniciativa representa um esforço responsável da Administração Municipal para assegurar direitos e valorizar o funcionalismo público, mantendo o compromisso com a responsabilidade fiscal.

“O objetivo é reconhecer o trabalho dos servidores e garantir segurança jurídica ao processo, sem comprometer o equilíbrio financeiro do Município”, destacou.

O ato de sanção ocorreu no Gabinete do Prefeito, com a presença dos secretários de Administração e Comunicação Social, Paulo Farias, de Finanças, Jaqueline Balestrin, e de servidores do Departamento de Recursos Humanos.

A regulamentação reforça o compromisso da gestão municipal com planejamento, transparência e valorização dos profissionais que atuam nos serviços públicos.

Folha Popular: Com informações da Ascom da prefeitura de Tenente Portela