Juiz destaca desafios da Comarca de Tenente Portela após implantação do segundo juizado

O juiz de Direito Hugo Pastorio Pereira assumiu a titularidade da Comarca de Tenente Portela em 29 de agosto de 2025, com o compromisso de qualificar ainda mais os serviços prestados pelo Poder Judiciário à população regional. A comarca atende os municípios de Tenente Portela, Barra do Guarita, Derrubadas, Miraguaí e Vista Gaúcha e, atualmente, enfrenta o desafio de administrar um elevado volume de processos em tramitação.

Em entrevista ao Folha Popular, o magistrado falou sobre os impactos da implantação do segundo juizado, os desafios enfrentados pela estrutura do Judiciário, o aumento das demandas regionais e a expectativa pela chegada de um novo juiz para auxiliar nos trabalhos da comarca.

Folha Popular – O senhor assumiu a titularidade da Comarca de Tenente Portela em agosto de 2025 e no início deste ano ocorreu a implantação do segundo juizado na comarca. Como o senhor avalia essa ampliação da estrutura do Poder Judiciário e quais os primeiros impactos percebidos no atendimento à população regional?

Hugo Pastorio Pereira – A instalação do segundo juizado em janeiro era uma demanda antiga da comunidade. Havia bastante expectativa e recebemos essa ampliação com muita satisfação. Porém, o efeito prático ainda é pequeno, porque o segundo juizado permitiu apenas a contratação de mais servidores e assessores. O ideal seria a designação de um segundo magistrado para que o trabalho pudesse ser efetivamente dividido. Hoje, embora os processos tenham sido repartidos entre os juizados, o juiz responsável continua sendo apenas um. O grande gargalo ainda é justamente a atuação do magistrado, já que muitas atividades não podem ser delegadas, como audiências, despachos e sentenças.

FP – Antes da instalação do segundo juizado, a Comarca de Tenente Portela acumulava aproximadamente 18 mil processos em tramitação. Como está atualmente essa realidade, de que forma ocorreu a divisão dos trabalhos e quais seguem sendo os principais desafios enfrentados pelo Judiciário local?

Pereira – O principal desafio continua sendo o elevado volume de processos. Hoje temos um estoque aproximado de 19 mil ações em tramitação, além de milhares de novos processos que ingressam ao longo do ano. Muitos desses processos exigem atenção direta do juiz para audiências, produção de provas e julgamentos. Atualmente, tenho cerca de 10 mil processos sob minha responsabilidade direta. Desde que cheguei à comarca, já analisei milhares de ações, mas o volume continua crescendo diariamente.

FP – Como está a agilidade na tramitação dos processos e nos atendimentos após a implantação do novo juizado? Em quais áreas ou tipos de demandas os avanços têm sido mais significativos até o momento?

Pereira – A implantação do segundo juizado, sem um segundo juiz, por si só ainda não trouxe impacto significativo na divisão prática do trabalho. Mesmo assim, conseguimos implementar novos fluxos internos em conjunto com a advocacia, Ministério Público e Defensoria Pública, buscando melhorar a eficiência. Os maiores avanços ocorreram nas demandas previdenciárias e de família. Implantamos um sistema em que o perito já é nomeado no primeiro despacho do processo, o que acelerou bastante a tramitação. Hoje já conseguimos resolver algumas ações previdenciárias em menos de seis meses, algo que antes demorava muito mais tempo. Também houve melhorias em sucessões, execuções e liberações judiciais.

FP – Hoje, qual é a estrutura da Comarca de Tenente Portela em número de servidores, assessores e estagiários? Esse quadro atende adequadamente a demanda regional ou ainda existe necessidade de ampliação da equipe e da estrutura física?

Pereira – Ainda existe carência de servidores. Com a implantação do segundo juizado houve ampliação da equipe, com novos cargos de assessoria e secretariado, o que melhorou bastante a estrutura. Hoje contamos com quatro assessores, dois secretários e dez estagiários, sendo dois de pós-graduação e oito cursando nível superior. Porém, continuamos enfrentando dificuldades, principalmente na área de oficiais de Justiça. Temos apenas um profissional em atividade atualmente, o que impacta diretamente no andamento dos processos. Além disso, existe uma grande rotatividade de estagiários, já que os contratos possuem duração limitada. O ideal seria ampliar o número de servidores efetivos para atender adequadamente toda a demanda regional.

FP – A Comarca de Tenente Portela atende uma região com demandas bastante diversificadas, envolvendo ações de família, área criminal, saúde pública, violência doméstica, conflitos fundiários e questões sociais complexas. Quais tipos de processos mais cresceram nos últimos anos e quais situações mais preocupam atualmente o Poder Judiciário?

Pereira – A violência doméstica continua sendo uma das maiores demandas do Judiciário. Hoje temos mais de mil processos relacionados à Lei Maria da Penha tramitando na comarca. Também chama bastante atenção o aumento do endividamento de produtores rurais, muito em razão de problemas climáticos e dificuldades econômicas. Isso gera conflitos sociais importantes e acaba chegando ao Judiciário. Outra preocupação crescente envolve ações na área da saúde pública, especialmente pedidos de medicamentos e tratamentos. Após decisões recentes do Supremo Tribunal Federal, os critérios para concessão ficaram mais rigorosos, o que aumentou a complexidade dessas ações e gerou novas dificuldades para a população.

FP – Para finalizar, quais são as expectativas do senhor em relação à chegada de um novo magistrado para assumir o segundo juizado da Comarca? De que forma essa nova composição poderá contribuir para melhorar ainda mais os serviços prestados pelo Judiciário à população da região? E quais são também as suas considerações à comunidade regional sobre este novo momento vivido pelo Judiciário em Tenente Portela?

Pereira – A expectativa é muito positiva. Quando foi implantado o segundo juizado, já existia a expectativa da chegada de um novo magistrado. Porém, houve mudanças na administração superior do Poder Judiciário e, até o momento, ainda não existe uma definição oficial sobre a designação desse segundo juiz. A chegada de um novo magistrado mudaria completamente a realidade da comarca, permitindo dividir efetivamente o trabalho, reduzir o acervo processual e dar mais agilidade às demandas da população. Hoje precisamos administrar audiências, despachos, sentenças e urgências simultaneamente, o que torna a rotina extremamente intensa. Mesmo diante dessas dificuldades, seguimos buscando soluções e melhorando os fluxos internos. Quero destacar também que a comunidade regional tem sido bastante receptiva e compreensiva. Mantemos diálogo constante com a advocacia, instituições e população para buscar alternativas e minimizar os impactos da falta de estrutura. Seguiremos trabalhando com dedicação para qualificar cada vez mais os serviços prestados pelo Judiciário regional.

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