Câmara dos Deputados
Projeto inclui no ECA regra sobre atuação do Ministério Público em pedido de pensão alimentícia O Projeto de Lei 354/26 inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) regra que autoriza o Ministério Público a pedir judicialmente pensão... 15/07/2026 00h50
Comissão de Constituição e Justiça aprova data para conscientização sobre a síndrome de Alagille Doença genética rara afeta principalmente fígado e coração; projeto de lei segue para análise do Senado 14/07/2026 21h22
Debatedores defendem manutenção do prazo de 20 anos para patentes de remédios Objetivo é garantir a sustentabilidade do SUS e a oferta de tratamentos de ponta a preços acessíveis 14/07/2026 20h46
Câmara aprova projeto que regulamenta filtro de relevância de recurso especial no STJ Esse tipo de recurso se refere às causas de direito federal infraconstitucional; projeto segue para sanção 14/07/2026 19h38
Comissão aprova cadastro nacional de condenados por estelionato e crimes financeiros Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados 14/07/2026 19h00
PEC permite créditos do IBS para patrocínio à cultura e ao esporte Proposta busca preservar atuais mecanismos de incentivo, após a gradual substituição do ICMS e do ISS pelo novo Imposto sobre Bens e Serviços 14/07/2026 19h00
Deputados analisam projeto que regulamenta filtro de relevância de recursos no STJ; acompanhe A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 3085/26, do Senado, que regulamenta o chamado filtro de relevância de recurso especial no Sup... 14/07/2026 19h00
Comissão aprova datas comemorativas e homenagens a pessoas, cidades e eventos Propostas tramitaram em caráter conclusivo e seguem para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário 14/07/2026 19h00
Projeto proíbe uso de imóvel da agricultura familiar como garantia de empréstimo Proposta altera regra atual que permite a alienação fiduciária e a retomada da terra pelo credor em caso de inadimplência 14/07/2026 18h27
Comissão de Constituição e Justiça aprova criação de selos de apoio à agricultura familiar Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado Federal 14/07/2026 17h50
Comissão aprova criação de Semana Nacional de Educação Cidadã Proposta segue para sanção presidencial, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara 14/07/2026 17h50
Projeto abre crédito orçamentário para financiamento de projetos de fundos regionais Recursos vão financiar projetos no Nordeste e no Centro-Oeste; repasses não afetam a meta fiscal 14/07/2026 16h08
Governo defende projeto que prorroga acordos coletivos até nova negociação Proposta em debate na comissão retoma a chamada ultratividade, extinta pela reforma trabalhista de 2017 14/07/2026 16h08
Hugo Motta elogia aumento da mistura de etanol na gasolina Presidente da Câmara destacou que a medida traz estabilidade e segurança para a produção nacional 14/07/2026 15h30
Especialistas citam avanços e retrocessos na área ambiental em sessão solene na Câmara Sessão solene reuniu parlamentares e especialistas, que debateram avanços e desafios na legislação ambiental do país 14/07/2026 15h30
Tenente Portela, RS
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