Audiência Pública discute LDO 2026 e gera amplo debate entre Executivo, Legislativo e comunidade

A Câmara Municipal de Vereadores de Tenente Portela realizou na manhã de quarta-feira, 10, às 9h, a audiência pública para discutir o Projeto de Lei nº 38/2025, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício financeiro de 2026. A sessão foi conduzida pela presidente da Comissão de Justiça e Redação, Finanças, Orçamento e Obras, vereadora Luísa Silva Bart, com participação de vereadores, representantes do Executivo, entidades e comunidade.

Logo no início, foram convidados à mesa a contadora da Casa Legislativa, Elisandra Petri, e a vereadora Michele Vargas, responsável pela leitura da convocação oficial e registro de presenças.

Município apresenta previsão orçamentária de R$ 97,7 milhões para 2026 - Durante a audiência, o prefeito, Rosemar Sala, apresentou a estrutura do orçamento prevista para 2026, baseada no Plano Plurianual (PPA) e nos projetos já aprovados pelo Legislativo. O valor total previsto para o próximo ano é de R$ 97.769.084,00, distribuído entre as secretarias e órgãos municipais.

Entre os principais investimentos estão:

·         Saúde: R$ 17.760.828,00

·         Educação, Cultura e Desportos: R$ 26.130.930,00

·         Transporte e Infraestrutura Rural: R$ 5.480.710,00

·         Assistência Social e Habitação: R$ 5.704.360,00

·         Previdência Social: R$ 12.703.000,00

O prefeito ressaltou que o orçamento segue as metas e ações autorizadas pelo PPA e afirmou estar aberto à discussão dos valores alocados.

Debate se intensifica com questionamentos sobre possível aumento do orçamento da Câmara - O ponto mais debatido da audiência foi a possibilidade de ampliação do orçamento do Poder Legislativo. O vice-prefeito, Claudenir Scherer, questionou se os vereadores pretendem reapresentar emenda que elevaria o orçamento da Câmara, anteriormente vetada pelo Executivo. Segundo ele, o aumento poderia retirar recursos de áreas como infraestrutura, zeladoria e manutenção de serviços essenciais.

A presidente da Comissão, vereadora Luísa, respondeu que a Câmara está amparada pela Constituição, que permite utilizar até 7% do orçamento municipal, e que eventuais emendas serão debatidas individualmente pelos vereadores.

Os vereadores Luciano Berta, Mauro Ludwig e Michele defenderam que a ampliação do orçamento não teria como objetivo diárias ou gastos administrativos, mas sim a construção de uma sede própria da Câmara, o que justificaria a necessidade de maior repasse.

Comunidade também se manifestou sobre horário, prioridades e transparência - O ex-vereador e advogado, Lauro Brum, destacou a necessidade de responsabilidade no uso do dinheiro público e sugeriu cautela na ampliação do orçamento legislativo. Antônio Ganacini, presidente da Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agronegócios de Tenente Portela (ACISA), observou que o horário da audiência, às 9h, dificulta a participação da população trabalhadora, sugerindo que as próximas edições voltem a ser realizadas à noite.

Encerramento reforça compromisso com legalidade e diálogo entre os poderes - Em sua fala final, a presidente Luísa enfatizou que nenhuma ação da Câmara buscará afetar recursos vinculados a áreas essenciais como Saúde e Educação. Ela também reforçou que o debate deve envolver todo o orçamento municipal, e não apenas o repasse ao Legislativo.

A audiência foi encerrada com agradecimentos e o compromisso de que as sugestões e questionamentos levantados serão considerados durante a análise do projeto.

Folha Popular