Nota fiscal eletrônica passa a ser obrigatória no RS, mas Estado prorroga uso do talão para pequenos produtores

Desde o último dia 5 de janeiro, a emissão de nota fiscal eletrônica tornou-se obrigatória para todos os produtores rurais em operações internas no Rio Grande do Sul. No entanto, atendendo a solicitações do setor, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) prorrogou o prazo para a utilização do talão de produtor rural já impresso, modelo A4, exclusivamente para produtores com receita bruta anual inferior a R$ 360 mil. A flexibilização segue válida até o dia 30 de abril.

A medida tem como objetivo conceder um período maior de adaptação às exigências previstas em norma nacional definida pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Conforme a Receita Estadual, está em publicação um decreto estadual que formaliza a prorrogação do uso da nota em papel a partir de 5 de janeiro.

Entenda a mudança

O tradicional modelo 4 da nota fiscal em papel, conhecido como talão do produtor, deixou de ser aceito oficialmente desde 5 de janeiro. A obrigatoriedade da nota eletrônica vem sendo implantada de forma gradual no Estado. Em 2021, passou a valer para produtores com faturamento superior a R$ 4,8 milhões. Já em janeiro de 2025, a exigência foi ampliada para produtores com receita bruta de R$ 360 mil ou mais, além de todas as operações interestaduais.

Para os produtores enquadrados na faixa de menor faturamento, o Estado optou por flexibilizar o uso das notas em papel até 30 de abril, permitindo uma transição mais tranquila ao novo sistema.

A modernização da documentação fiscal no setor agropecuário é uma mudança de alcance nacional e busca tornar o processo mais ágil, seguro e eficiente, reduzindo burocracias, falhas no preenchimento de dados e o risco de extravio de documentos. A medida também antecipa o cenário da Reforma Tributária, que prevê a extinção definitiva das notas fiscais em papel.

Opções para emissão da nota eletrônica

A Secretaria da Fazenda disponibiliza alternativas gratuitas para os produtores rurais:

• Nota Fiscal Fácil (NFF): aplicativo para celular, indicado principalmente para quem atua no campo. Funciona também em modo off-line, permitindo a emissão da nota sem internet, com posterior autorização quando houver conexão.

• Nota Fiscal Avulsa eletrônica (NFA-e): sistema gratuito recomendado para operações mais complexas, como exportações.

A Sefaz reforça que, a partir de 1º de maio de 2026, ficará vedada definitivamente a emissão da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4.

Folha Popular: Com informações da Ascom/Sefaz