Câmara de Tenente Portela aprova cinco projetos em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Tenente Portela realizou, na noite de segunda-feira (23), sessão extraordinária para apreciação de projetos encaminhados pelo Poder Executivo. Os trabalhos foram conduzidos pela presidente Micheli Vargas, que designou a vereadora Luísa Barth para secretariar a sessão diante da ausência da titular.

Na pauta, cinco projetos de lei foram discutidos e votados, todos protocolados previamente e analisados pelos vereadores dentro do prazo regimental.

O Projeto de Lei nº 001/2026 autoriza o repasse de auxílio financeiro à Associação Hospitalar Beneficente Santo Antônio. A matéria foi aprovada por unanimidade, com manifestação favorável dos parlamentares quanto à importância do apoio à instituição hospitalar.

Já o Projeto de Lei nº 003/2026, que cria o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) de produtos de origem animal, gerou debate em plenário. Um vereador manifestou preocupação com possíveis impactos aos pequenos produtores rurais, destacando a necessidade de medidas que também incentivem a produção local. Após discussão, a proposta foi aprovada com quatro votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Também foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza a cedência de veículo à Liga Feminina de Combate ao Câncer. Durante a discussão, vereadores ressaltaram o trabalho voluntário desenvolvido pela entidade no apoio a pacientes oncológicos e a relevância do reforço na estrutura de atendimento.

Os Projetos de Lei nº 006/2026 e nº 007/2026, que tratam de alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na Lei Orçamentária Anual (LOA) e do cômputo de período para aquisição de vantagens funcionais aos servidores municipais, também foram aprovados por unanimidade.

Ao final da sessão, a presidência informou que as sessões ordinárias do Legislativo serão retomadas na próxima segunda-feira, convidando a comunidade a acompanhar os trabalhos parlamentares.

Folha Popular