Deputado denuncia cobranças abusivas após privatização da Corsan e cobra ação de prefeitos

A atuação da empresa Aegea Saneamento, responsável pelos serviços anteriormente prestados pela Corsan, tem gerado preocupação em municípios do Rio Grande do Sul. O deputado estadual Jeferson Fernandes (PT) denunciou uma série de práticas consideradas abusivas, que estariam impactando diretamente consumidores e administrações municipais.

De acordo com Fernandes, há um cenário de insatisfação generalizada, com aumento significativo nas tarifas e dificuldades no atendimento aos usuários. “O que se constata é que a empresa tem adotado práticas que prejudicam o consumidor, como leituras irregulares e cobranças que não correspondem ao consumo real”, afirmou.

Cobranças elevadas e falta de transparência

Segundo o deputado, uma das principais reclamações diz respeito à forma como é realizada a medição do consumo de água. Em muitos casos, a leitura ocorre após períodos mais longos, o que faz com que o consumo acumulado ultrapasse faixas tarifárias mais baratas, elevando o valor final das contas.

Além disso, há relatos de divergências entre o consumo registrado nos hidrômetros e o valor cobrado nas faturas. Quando questionada, a empresa frequentemente atribui os valores a supostos vazamentos ou débitos antigos.

Outro ponto crítico levantado por Fernandes é a cobrança de taxas adicionais. “Hoje, praticamente tudo gera custo para o consumidor, desde o pedido de revisão da conta até a religação da água. É um absurdo”, destacou.

Impacto nos municípios 

O parlamentar também citou exemplos de municípios da região que já sentem os efeitos da concessão. Em cidades como Santa Rosa, a arrecadação mensal com o serviço de água teria aumentado significativamente após a privatização.

Em Tenente Portela, onde o contrato já foi assinado, a estimativa é de que a empresa arrecade valores expressivos mensalmente, sem que haja, até o momento, investimentos proporcionais no sistema, especialmente no tratamento de esgoto.

Fernandes também criticou a cobrança diferenciada para estabelecimentos comerciais, como hotéis, que em algumas regiões passaram a pagar tarifas básicas multiplicadas pelo número de quartos, elevando consideravelmente os custos operacionais.

Falta de fiscalização e pressão sobre consumidores

Outro problema apontado é a ausência de fiscalização efetiva por parte da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (AGERGS). Segundo o deputado, a agência não teria estrutura suficiente para acompanhar a atuação da empresa, o que contribui para o aumento das reclamações.

“Os consumidores ficam sem a quem recorrer. Muitos acabam indo ao Procon ou ao Ministério Público, mas o processo é demorado e, enquanto isso, continuam sendo cobrados”, disse.

Comissão da Assembleia acompanha situação 

Diante das denúncias, a Assembleia Legislativa do Estado criou uma comissão especial para acompanhar o tema, vinculada à Comissão de Segurança, Serviços Públicos e Modernização do Estado (CSSPME). O grupo, presidido pela deputada Stela Farias, tem como objetivo percorrer os municípios e levantar informações sobre a prestação dos serviços..

Fernandes, que integra a comissão, afirma que o levantamento já aponta um padrão de problemas em diversas regiões do Estado.

Prefeitos devem assumir protagonismo

O deputado reforçou que, apesar da concessão, a responsabilidade pelo serviço de saneamento continua sendo dos municípios. Por isso, defende uma atuação mais firme dos prefeitos.

“Mesmo com contrato assinado, o município é o titular do serviço. Cabe ao prefeito fiscalizar, pressionar a empresa e, se necessário, buscar a rescisão contratual”, afirmou.

Ele também citou alternativas como a formação de consórcios intermunicipais ou a municipalização do serviço, modelos já adotados em cidades gaúchas com tarifas mais baixas.

Mobilização da comunidade

Por fim, Fernandes destacou a importância da mobilização popular. Segundo ele, em várias cidades do Estado já há movimentos com abaixo-assinados, audiências públicas e ações junto a órgãos de defesa do consumidor.

“A população precisa se organizar e cobrar seus direitos. Não dá para aceitar esse tipo de situação”, concluiu.

Folha Popular