Governo do RS apresenta estratégias na adaptação à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental em congresso nacional em São Paulo

O Rio Grande do Sul apresentou, nesta quinta-feira (28/5), a estratégia implementada pelo Estado para adaptação à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei Federal 15.190/2025) durante o 9º Cambi – Congresso Ambiental Viex, em São Paulo. Representando o governador Eduardo Leite, a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura, Marjorie Kauffmann, participou da mesa redonda “O desafio da transição e a harmonização federativa”, que debateu como os órgãos ambientais estão conduzindo a unificação de diretrizes trazida pela nova legislação federal.

Durante a apresentação, a secretária destacou as medidas já adotadas pelo Rio Grande do Sul por meio da Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), órgão licenciador vinculado à pasta. Entre os avanços estão a criação de grupo técnico para adaptação das normativas estaduais, alterações em resoluções por meio do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), modernização de sistemas digitais e revisão de procedimentos administrativos para adequação à lei geral.

Entre as iniciativas implementadas pelo Estado está a inclusão automática de novas condicionantes de licenças ambientais emitidas pela Fepam, além da disponibilização de sistema para emissão da Declaração de Não Sujeição ao Licenciamento Ambiental e da atualização das regras relacionadas ao Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC).

Marjorie ressaltou que o Rio Grande do Sul é o segundo Estado com maior número de municípios que exercem o licenciamento, atrás apenas de São Paulo. O Rio Grande do Sul vem trabalhando para garantir uma transição segura, técnica e juridicamente sólida, promovendo a uniformização da execução por parte dos entes federativos – Estado e municípios.

“O Rio Grande do Sul vem conduzindo esse processo com diálogo institucional, atualização normativa e modernização dos sistemas da Fepam. A nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental exige dos Estados capacidade de adaptação rápida, sem perder eficiência, segurança técnica e responsabilidade ambiental. O Rio Grande do Sul estruturou um trabalho integrado entre Sema e Fepam para capacitar os municípios licenciadores e garantir harmonização federativa, modernização dos processos e mais clareza para empreendedores e para a sociedade”, afirmou a secretária.

Marjorie, que é diretora-executiva da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente, também ressaltou que o novo cenário reforça a importância da atuação coordenada. “O desafio agora é transformar a harmonização das regras em mais eficiência e previsibilidade, mantendo o rigor técnico e a proteção ambiental. O licenciamento ambiental precisa acompanhar a realidade do desenvolvimento sustentável e da transição energética que o Brasil vive”, completou.

Sobre o Cambi

O evento é um dos principais fóruns nacionais voltados ao debate técnico, jurídico e institucional sobre meio ambiente, sustentabilidade e regulação ambiental no Brasil. Nesta 9ª edição, o congresso tem como um dos principais temas os impactos e a implementação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

A Fepam também participa dos debates do evento, que vai até sexta-feira (29/5) no Parque Ibirapuera e reúne representantes de órgãos ambientais, especialistas, setor produtivo, advogados, consultorias e instituições públicas para discutir os desafios da agenda ambiental brasileira.

_{Texto: Vanessa Trindade/Ascom Sema
Edição: Secom}