Tenente Portela adota Nota Fiscal de Serviços no padrão nacional a partir de novembro

Prestadores de serviços deverão utilizar o sistema nacional a partir de 1º de novembro; emissão será feita por portal eletrônico, aplicativo ou sistemas integrados

A partir de 1º de novembro de 2026, todos os prestadores de serviços estabelecidos em Tenente Portela deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no padrão nacional. A mudança está prevista no Decreto Executivo nº 228, de 28 de outubro de 2026.

Com a implantação do novo modelo, o sistema municipal deixará de emitir notas fiscais de serviços, mas continuará disponível para consultas e outras operações.

Como emitir a nota fiscal

A emissão poderá ser realizada pelo portal nacional www.nfse.gov.br/EmissorNacional, pelo aplicativo oficial ou por sistemas próprios integrados à plataforma nacional.

O acesso poderá ser feito por meio de conta gov.br ou certificado digital, conforme as regras do sistema. Empresas que utilizam programas próprios deverão adequar suas ferramentas ao ambiente nacional até o início da obrigatoriedade.

Pagamento do ISSQN

A mudança no sistema de emissão não altera a orientação sobre o recolhimento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O pagamento deverá continuar sendo realizado por meio de guias emitidas nos sistemas municipais.

Já os contribuintes optantes pelo Simples Nacional seguirão as regras de recolhimento previstas nesse regime tributário.

A Prefeitura orienta os prestadores de serviços a se prepararem para a mudança e a verificarem a necessidade de adequação dos sistemas utilizados para emissão das notas fiscais.

Folha Popular: Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Tenente Portela