Relator da PEC da Segurança Pública na Câmara quer debate com ministro da Justiça e governadores
A Comissão de Constituição e Justiça avalia se a PEC está de acordo com a Constituição; debate sobre o mérito da proposta será feito depois
O relator da PEC da Segurança Pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, Mendonça Filho (União-PE), disse nesta terça-feira (29) que vai abrir uma ampla discussão com todos os setores responsáveis pela segurança pública.
A ideia, segundo ele, é realizar audiências públicas com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e os governadores das cinco regiões do país.
Mendonça Filho disse ainda que a segurança pública é uma pauta prioritária para o país. “A população sofre com o crescer da violência, o domínio do narcotráfico, do crime organizado, do crime comum que afeta o dia a dia das pessoas”, afirmou o parlamentar nas redes sociais.
Admissibilidade
O deputado vai analisar a admissibilidade da PEC elaborada pelo governo. Ou seja, se ela está de acordo com os pressupostos constitucionais.
O relatório de Mendonça Filho não vai entrar no mérito da proposta, o que será feito posteriormente em uma comissão especial criada especificamente para apreciá-la, com prazo de 40 sessões para emitir seu parecer.
A etapa final de análise da PEC na Câmara será a votação no Plenário.
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