Câmara dos Deputados aprova dois acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na sessão desta quarta-feira (22), dois projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Ambas as propostas seguirão agora para análise do Senado.

Durante a sessão, parlamentares de oposição pediram a análise do Projeto de Lei 2858/22 , que prevê anistia a envolvidos em atos antidemocráticos e em tentativas de golpe de Estado. Superada a obstrução em Plenário, foram aprovados:

• o PDL 308/24 , relatado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), com oito atualizações na Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar, da qual o Brasil é um dos 167 signatários; e
• o PDL 344/24 , relatado pelo deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que traz acordo entre Brasil e Croácia para cooperação na área de educação. Entre outros pontos, o texto aprovado permite o intercâmbio de estudantes.

O Brasil mantém acordos internacionais com diversos países e entidades. Pela Constituição, esses instrumentos devem ser aprovados pelo Congresso Nacional.